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PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS NA FRONTEIRA DEVEM RATIFICAR TÍTULOS DE ALIENAÇÃO OU CONCESSÃO

Do Blog Política em Debate:

Fronteira – Já Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, voto favorável do relator à proposta que fixa prazo de dez anos para que os proprietários de terras em faixa de fronteira solicitem a ratificação de seus títulos de alienação ou concessão. No Paraná, 40 mil produtores rurais estão na faixa de fronteira.

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