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Proposta de lei orçamentária dobra fundo eleitoral para 2020

11 de julho de 2019
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Pela proposta, campanhas podem vir a contar com quase R$ 4 bi de verba pública

O relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs que parte dos recursos destinados a emendas de bancadas estaduais possa ser destinada às campanhas de eleições municipais do próximo ano.

No texto, o parlamentar destina 0,44% da receita líquida prevista para 2019 para o fundo especial de financiamento de campanha.

As bancadas estaduais ficariam com 0,56%. Com isso, o fundo poderá receber cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento da União, elevando o valor disponível às campanhas municipais a R$ 3,7 bilhões —em 2018, foram alocados R$ 1,7 bilhão ao fundo.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiassem campanhas. O Supremo entendeu que a prática violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico.

Como resposta, o Congresso decidiu ampliar o financiamento público direto das campanhas instituindo um fundo de R$ 1,7 bilhão, distribuído aos candidatos a critério das cúpulas partidárias —e elas têm privilegiado políticos já com mandato.

Deputados e senadores barraram ainda propostas que buscavam impor limite unificado a doações de pessoas físicas ou ao autofinanciamento. Isso possibilita que empresas continuem doando por meio de seus donos ou executivos e que candidatos ricos injetem altas somas em suas campanhas.

O texto da LDO recebeu 1.045 emendas. Cacá Leão aprovou total ou parcialmente 633. O parlamentar manteve o déficit primário de R$ 118,9 bilhões no texto, e acatou as previsões econômicas que embasam os números, como o crescimento de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo reconhecendo que as estimativas apontam para expansão inferior.

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