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PROJETO QUE MUDA LEI PELÉ PODE SER VOTADO EM QUATRO COMISSÕES NESTA QUARTA (26)

Em reunião conjunta na próxima quarta-feira (26), quatro comissões analisam e votam o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e revoga a Lei 6.354/76, que trata das relações de trabalho do atleta profissional de futebol. O projeto, de autoria do Poder Executivo, tem voto favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE) apreciam a matéria em decisão terminativa. A proposição já foi discutida em três audiências públicas. O relator apresentou três emendas de redação e votou pela rejeição das cinco emendas apresentadas pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).