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PROJETO NA CÂMARA PREVÊ MAIS UM ESTADO BRASILEIRO

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09, do Senado, que autoriza a Justiça Eleitoral a realizar um plebiscito no Pará sobre a criação do estado do Carajás. A consulta será realizada nos 38 municípios que poderão integrar a nova unidade.

Esses municípios estão localizados no sul e no sudeste paraense e abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá. De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado seis meses após a publicação da lei.

O pleito será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.

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