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Em breve, as Câmaras Municipais terão autonomia para apresentar propostas de Emenda à Constituição (PECs). É o que prevê um projeto de lei do deputado federal Wilson Picler (PDT-PR), protocolado este mês na Câmara dos Deputados. A proposta modifica o item V do artigo 60, estabelecendo como parâmetro para validade o mínimo de 20 por cento dos legislativos muncipais do país, com representação mínima de cinco estados, manifestando-se cada uma delas pela maioria simples de seus membros.
Picler assegura que a redação de 1988 contemplou as Assembleias Legislativas e esqueceu as Câmaras de Vereadores, como elos de ligação da sociedade com o poder central. “As Câmaras são a base da pirâmide política brasileira”, disse o deputado. “Os vereadores são os agentes políticos mais próximos do cidadão e detentores de pleno conhecimento das dificuldades e demandas da comunidade”, completou.