Os concursos públicos em órgãos do Estado poderão exigir o diploma de jornalismo, conforme prevê o projeto de Marcelo Rangel (PPS). A proposta já havia sido apresentada por Rangel em 2009, mas foi arquivada. Embora recente decisão do STF seja pela não exigência do diploma para a prática da profissão, o deputado defende a necessidade dos Estados criarem exigências para o ingresso no serviço público.
“A exigência do diploma nos órgãos públicos é uma maneira de zelar pela qualidade da informação, já que o jornalista, sobretudo o atuante em órgãos públicos, necessita de formação técnica, ética e comprometida com a qualidade, já que é ele que dá transparência às ações do poder público”, defendeu Rangel.
O parlamentar destaca que mesmo o projeto tendo sido arquivado há pouco mais de dois anos, outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já exigem a comprovação da formação específica para ingresso no serviço público. Rangel avalia que a mobilização de jornalistas, amparada por legislações estaduais, também possa viabilizar uma nova regulamentação.
“A presente proposta, se aprovada, não mudará a dura realidade que os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento, porém com esse tipo de medida e com os esforços das entidades de classe, dos jornalistas e de toda a sociedade, podemos pressionar para uma nova regulamentação da profissão”, avalia o deputado.