O projeto de lei do deputado Reni Pereira (PSB), que dispensa o reconhecimento de firma na autenticação de cópias de documentos em órgãos e entidades da administração pública estadual, quando assinado perante o servidor, não agradou os donos de cartórios. "Coincidência da vida.. em Foz, fui abordado por 1 serventuário da justiça dizendo que os cartorários estão descontes com minha atuação…", informou Reni nesta quinta-feira (24), em seu perfil no twitter.
"Logo após fui convidado por um membro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para discutir semana que vem, o aumento da tabela de custas dos cartórios…", completou. O projeto de Reni determina que o relacionamento com o cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé (presença física) e no compartilhamento de informações nos termos da lei.
"A idéia é descomplicar pelo menos um pouco o serviço público e dar mais agilidade e celeridade no acesso aos órgãos públicos", informa. A proposta complementa a emenda do parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao projeto de lei 862/07 do Tribunal de Justiça (TJ), que reajusta o preço de custas judiciais e extrajudiciais – pagas pelo contribuinte em cartório em documentos públicos ou para ingressar com ações judiciais.