Prestes a assumir em maio a presidência do TSE, o ministro do STF Dias Toffoli acredita que a legislação “tutela” o eleitor e engessa o debate político no país. Para ele, é uma “hipocrisia” proibir partidos e candidatos de pedirem votos antes do início oficial da campanha. Leia trechos da entrevista a Agência Estado.
O sr. disse em palestra sobre o golpe de 1964 que os militares se afastaram do povo na ocasião, deixando de exercer uma espécie de poder moderador que tinham. O Exército tinha a confiança popular?
Tinha. A partir da Revolução de 1930 (movimento armado que pôs fim à chamada República Velha), todos os partidos procuravam os militares. Onde é que o Luís Carlos Prestes foi buscar apoio para a Intentona [Comunista, em 1935, que pretendia derrubar Getúlio Vargas]? No interior dos quartéis. A esquerda e a direita no Brasil têm medo de povo.
O sr. está falando do presente ou do passado?
Ainda há muitos resquícios desse medo do povo. Veja as decisões na área da Justiça Eleitoral. Em grande parte prevalece a ideia de que o povo não sabe votar.
E aí?
Cassam o voto do povo. Isso é uma tutela. É o discurso moral de alguma autoridade que acha que sabe, melhor do que o povo, o que é melhor para o povo. Veja a questão da propaganda eleitoral antecipada. Também é tratada como se fosse para enganar o povo.
O sr. é a favor da propaganda antecipada?
Sou a favor da propaganda, do debate político. Por que um debate num sindicato ou associação é considerado propaganda antecipada e é proibido? Ao mesmo tempo, toda semana aparece uma pesquisa eleitoral com os nomes dos pré-candidatos. É uma hipocrisia sem tamanho. É a ideia de achar sempre que o povo vai ser tutelado. Ora, deixa as pessoas discutirem.
O debate eleitoral, com as regras atuais, está engessado?
Totalmente. Poderia ser mais aberto.
O sr. [que votou contra o financiamento eleitoral por empresas no STF] gostaria que essa regras começassem a valer nesta campanha?
O que eu gostaria é que o Congresso estabelecesse um teto de gastos por campanha. Isso seria um avanço.
Como vê o argumento de que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas beneficiaria o PT, por ser o partido com maior militância e capacidade de arrecadação entre pessoas físicas?
A única coisa que beneficia algum partido ou candidato é voto. Quanto ao resto, se as regras forem iguais para todo mundo, não há discriminação.
Se um partido está mais organizado que outro, a mudança de regra não tende a favorecê-lo?
Ora, o partido vai ser penalizado pelos seus méritos?
Ministro, o sr. já foi advogado do PT e agora vai presidir o TSE. Há alguma incompatibilidade?
Você tem que perguntar isso para o Aécio Neves, o Eduardo Campos e a Marina Silva. Não para mim.
Por quê?
Ora, o que está no substrato de sua pergunta é uma indecência. É preconceituosa e desrespeitosa. Você não tem legitimidade para me impugnar, nem a mídia. Vá fazer a pergunta para o Aécio, o Eduardo e a Marina, porque eles têm.