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Procurador do TCE quer suspender eleição para conselheiro

Por Elizabete Castro, em O Estado do Paraná:

Candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gabriel Guy Léger, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da eleição para a escolha do ocupante do cargo. Atualmente, procurador no TCE, Léger alega que a Assembleia Legislativa atropelou os prazos do processo, ao abrir oficialmente o processo de escolha antes da publicação da convocação da eleição no Diário Oficial.

A Assembleia tem prazo de dez dias para apresentar explicações ao Tribunal de Justiça. “Todos os prazos foram obedecidos. Tenho confiança na minha assessoria”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB). Ele informou que o assinou o ato anulando a eleição anterior e que a decisão foi publicada no Diário Oficial na Internet, em tempo real. “O procurador precisa se conectar com a modernidade”, cutucou o presidente da Assembleia Legislativa.

Os primeiros registros de candidaturas foram realizados na sexta-feira, dia 6. Ao todo, foram dezesseis inscritos. Dois já desistiram. Os demais estão sendo ouvidos pela Comissão Especial designada para avaliar as candidaturas. Guy Léger está na lista para ser sabatinado na próxima reunião da Comissão, marcada para terça-feira, 31.

A vaga aberta por ato do presidente da Assembleia Legislativa é a mesma para a qual foi indicado o ex-secretário de Educação Mauricio Requião, em 2008. A posse de Maurício foi contestada em várias ações judiciais e ele está afastado do TC, há dois anos, aguardando uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rossoni anulou a indicação de Maurício justificando que houve desrespeito aos prazos na convocação da eleição pela Mesa Executiva anterior. De acordo com o atual presidente, a eleição foi convocada antes da publicação da aposentadoria do ex-conselheiro Henrique Naigeboren no Diário Oficial, que seria a declaração de que a vaga estava aberta.