Primeiro leilão do 5G movimenta R$ 46,79 bilhões 0 1

O leilão do 5G, para selecionar as operadoras de serviços de conectividade utilizando a quinta geração da telefonia móvel, arrecadou R$ 46,79 bilhões. O valor ficou abaixo dos R$ 50 bilhões previsto inicialmente pelo governo, pois nem todos os lotes foram arrematados. A informação foi divulgada hoje (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o encerramento da análise das propostas.

De acordo com o órgão, ainda assim, considerando as faixas contratados, houve ágio (valor acima do previsto) de R$ 5 bilhões, cerca de 12%. Nos próximos dias, o governo e a Anatel devem decidir se esse valor total será destinado como outorga ao governo ou se serão revertidos em investimentos no setor.

Segundo a Anatel, é comum em leilões que alguns lotes não sejam contratados. Nesse leilão, mais de 85% de tudo que foi colocado a venda foi comercializado e todas as obrigações de cobertura foram assumidas. Os lotes que sobraram poderão ser reeditados em um novo leilão.

O processo licitatório começou ontem (4), quando as operadoras já em atuação no país, Claro, Vivo e TIM, arremataram o lote principal do leilão, de abrangência nacional, pelo valor de R$ 1,1 bilhão. Além delas, no âmbito regional, empresas atuantes como Sercomtel e Algar Telecom também levaram lotes e seis novas operadoras entrarão em operação no mercado – Winity II, Brisanet, Consórcio 5G Sul, Neko, Fly Link, Cloud2u.

O leilão consistiu em uma concorrência em quatro faixas de radiofrequências – 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz, que têm finalidades específicas de mercado, divididas em diversos lotes.

Investimentos previstos

Do valor total arrecadado, R$ 7,4 bilhões (incluído o ágio de R$ 5 bilhões) serão em outorgas para o governo e o restante será utilizado pelas empresas vencedoras em compromissos definidos em edital. O objetivo dessas contrapartidas é garantir investimentos no setor para sanar as deficiências de infraestrutura, modernizar as tecnologias de redes e massificar o acesso a serviços de telecomunicações do país.

“Nosso país tem uma escassez muito grande de internet, tem um deserto digital enorme, e pela primeira vez teremos a garantia e a certeza que todos os valores arrecadados nesse leilão iremos converter em benfeitorias para a população”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante coletiva à imprensa para apresentar os resultados do leilão.

Entre esses compromissos estão as obrigações de investimentos com tecnologia 4G ou superior em áreas sem cobertura, como pequenas localidades e rodovias federais. Para os municípios com mais de 30 mil habitantes, está previsto o atendimento já com tecnologia 5G. Nas capitais e no Distrito Federal, o 5G deverá começar a ser oferecido pelas vencedoras do leilão antes de 31 de julho de 2022 e haverá um cronograma de implantação para as demais cidades até 2029.

Além disso, o edital também contempla recursos para a implementação de redes de transporte em fibra ótica na Região Norte e a construção da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, para sustentação dos serviços de governo. Já os recursos das autorizações da faixa de 26 GHz, cerca de R$ 3,1 bilhões arrecadados, serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas, ainda a serem definidos pelo Ministério da Educação. Esse valor, segundo a Anatel, é significativo e suficiente para garantir cobertura 5G para as escolas de educação básica do país.

Novas tecnologias

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

Diferente das mudanças nas gerações passadas, do 2G, 3G e 4G, não se trata apenas de aumento de velocidade de conexão, mas também na especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações, em especial àquelas relacionadas à chamada Internet das Coisas (IoT), que é o uso coordenado e inteligente de aparelhos para controlar diversas atividades.

Ao conectar objetos do cotidiano – como eletrodomésticos, smartphones, roupas e automóveis – à internet (e entre si), a tecnologia 5G permitirá até mesmo a realização de procedimentos médicos delicados a distância, além de sistemas de direção automática de carros e as mais diversas tecnologias de automação e inteligência artificial, inclusive para a agricultura, a indústria e as cidades.

Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.

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Emendas de Michele Caputo atendem farmácias e alteram regras para o parcelamento de impostos 0 3

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 23, quatro emendas (duas aditivas e duas modificativas) ao projeto de lei complementar que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. As propostas foram protocoladas a partir de sugestões encaminhadas por donos de farmácia e representantes do setor durante audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na semana passada.

“Estamos honrando o compromisso que assumimos junto aos donos de farmácias que foram diretamente atingidos por essa mudança de entendimento legal, que gerou um passivo gigantesco para centenas de farmácias”, ressaltou Michele Caputo, que também é farmacêutico.

As mudanças tiveram o apoio e assinatura de 20 deputados. As emendas aditivas incluem que o parcelamento deve abranger os débitos gerados até setembro de 2021, desde que autorizado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); e que as operações relativas aos produtos referentes ao programa Farmácia Popular do Brasil, o ICMS será calculado sobre o valor referência divulgado em ato pelo Ministério da Saúde.

Já as emendas modificativas alteram a base de cálculo do imposto devido, utilizando como referência o MVA (margem de valor agregado) e não o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Outra emenda modificativa sugere o parcelamento do imposto em 60 parcelas mensais, desde que o pedido de parcelamento seja feito até 31 de dezembro de 2021, admitindo a prorrogação mediante autorização do Confaz.

O projeto de lei complementar 08/2021, já aprovado em primeira discussão, agora volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise da constitucionalidade das emendas. “Vejo que há uma grande boa vontade para chegar num acordo e na segunda-feira (29) votaremos definitivamente o projeto. Espero, principalmente na questão do MVA, que o governo estadual seja sensível e também ouça os anseios de quem está sendo mais prejudicado”, disse.

Dólar cai após cinco altas seguidas e fecha abaixo de R$ 5,60 0 3

Num dia de ajustes de fluxos cambiais, o dólar contrariou as principais moedas dos países emergentes e iniciou a semana com a primeira queda após cinco altas seguidas. A bolsa de valores recuou quase 1%, influenciada pelo mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,594, com leve recuo de 0,27%. A divisa oscilou ao longo do dia, chegando a R$ 5,61 no início da manhã e perto do fim das negociações. No entanto, a cotação caiu na maior parte do tempo, atingindo R$ 5,56 na mínima do dia, por volta das 11h.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 0,92% em novembro. Em 2021, a alta chega a 7,8%. O real teve, nesta segunda, o melhor desempenho entre os países emergentes. O dólar subiu perante o peso mexicano, o rand sul-africano, o rublo russo e a lira turca.

O otimismo no mercado de câmbio não se estendeu à bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 102.122 pontos, com queda de 0,89%. Nas seis últimas sessões, o indicador só subiu na última sexta-feira (19). O índice começou o dia em alta, chegando aos 104,6 mil pontos no início da tarde, mas perdeu força perto do fim das negociações.

As ações de empresas mineradoras e de siderúrgicas subiram, influenciadas pela valorização do minério de ferro no mercado externo. No entanto, os papéis de empresas de tecnologia, inclusive fintechs (startups do setor financeiro), caíram por causa da queda no Nasdaq, principal índice de ações empresas tecnológicas nos Estados Unidos.

Em relação ao dólar, o mercado de câmbio foi influenciado pelo movimento de alguns bancos brasileiros. No mercado externo, a moeda norte-americana subiu perante o euro e a maioria das divisas, após a confirmação de que o presidente Joe Biden pretende reconduzir o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) para mais um mandato.

A manutenção de Powell no comando do Fed indica que a instituição continuará com o ritmo de retirada dos estímulos monetários concedidos durante a pandemia de covid-19. A alta de casos da doença em países europeus, que voltaram a anunciar medidas de restrição social, também pressionou o dólar em relação às principais moedas estrangeiras.

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