Presidente de Itaipu descarta pagar mais por energia do Paraguai

Presidente de Itaipu descarta pagar mais por energia do Paraguai

Jorge Samek discutiu assunto com presidente Lula nesta quarta (2). Para ele, calendário eleitoral paraguaio influencia discussão sobre o tema

O presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek, descartou reajuste na tarifa de energia elétrica que o Brasil compra do Paraguai. O aumento da tarifa é reivindicado pelo país vizinho. Samek discutiu no assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (2) em Brasília.

Segundo Samek, a pressão pelo reajuste da tarifa se deve ao calendário eleitoral paraguaio. O país vizinho escolhe seu novo presidente no próximo dia 20. Para ele, passada a eleição, a discussão sobre o tema deve diminuir. “Não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da usina. “Não vai ter reajuste. O valor da tarifa é definido em contrato”, disse. Segundo ele, o valor cobrado pela energia é suficiente hoje para manter o pagamento de royalties, manutenção e de financiamento da construção da usina.

No ano passado, a produção total de Itaipu foi de 92 milhões de megawatts, o suficiente para suprir 20% da demanda brasileira. “O Paraguai é o único país do mundo que não tem problema de energia. Aquilo que atormenta a presidente [Cristina] Kirchner, na Argentina, e a [Michele] Bachelet, no Chile, está resolvido no Paraguai”, disse Samek.

Ele afirmou que os investimentos para a construção da usina estarão integralmente pagos em 2022, o que permitirá ao Paraguai economizar US$ 1,1 bilhão por ano no pagamento de sua parte da obra. Hoje, o valor pago pelo Brasil pela energia paraguaia cobre a parte do financiamento do Paraguai e ainda dá uma receita adicional de U$ 400 milhões ao ano ao país vizinho.

Segundo o presidente de Itaipu, a usina está avaliada em US$ 60 bilhões, dos quais metade pertence ao Paraguai. “O PIB do Paraguai é de US$ 8 bilhões. É um bom negócio para eles”, afirmou.

Projeto – Samek disse que o Brasil deve financiar um projeto de linha de transmissão de energia de Itaipu até Assunção, capital do Paraguai. O projeto está orçado em US$ 2 milhões e a obra, entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões. O Brasil deve financiar apenas o projeto. O financiamento da obra dependeria de avaliação de bancos de fomento, o que poderia incluir até o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O presidente de Itaipu negou que a oferta de financiamento do projeto fosse uma tentativa de amenizar a reivindicação paraguaia pelo reajuste de tarifa de energia. De acordo com ele, a linha de distribuição já era previsto em negociação entre os dois países. (Globo.com)

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Câmara aprova projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1985/19, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que disciplina a permanência de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão da Câmara foi encerrada.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), cujo relatório foi lido em Plenário pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

A única mudança no texto retira a quantidade mínima de profissionais, que era de um para cada dez leitos. Entretanto, continua a determinação de que a presença do fisioterapeuta deverá ser ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

A disponibilidade em tempo integral para assistência aos pacientes internados nesses centros de terapia intensiva deverá ser durante o horário em que o fisioterapeuta estiver escalado para atuar nesses locais.

“Pelo grau de importância do fisioterapeuta para o restabelecimento das pessoas internadas, a presença constante desse profissional é essencial, pois ele reduz o número de dias de internação, ainda mais nessa época de Covid-19”, afirmou a autora da proposta.

Próximas votações
Os deputados voltam a se reunir em sessão deliberativa virtual na próxima terça-feira (9), às 13h55, com pauta a ser divulgada após reunião de líderes a ser realizada às 10h30 desta sexta-feira (5).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dá prioridade para mãe chefe de família no auxílio emergencial

Texto vai agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que dá prioridade de recebimento do auxílio emergencial às mães chefes de família, quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

Pelo texto aprovado, caso haja conflito entre as informações prestadas pela mãe e pelo pai, a preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600 será da mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.

“Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, afirmou a relatora do projeto, deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

O projeto determina que o homem com a guarda unilateral, ou que seja responsável, de fato, pela criação, poderá questionar as informações da mãe de seus filhos na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

“O machismo que as mulheres já sofrem cotidianamente na nossa sociedade vemos novamente expresso quando maridos, que nunca se responsabilizaram pelo cuidado dos filhos, agora requerem o auxílio emergencial em nome da família. Trinta milhões de famílias brasileiras são chefiadas por mulheres e 56% são famílias pobres”, disse uma das autoras da proposta, a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). 

Após várias denúncias de mulheres que enfrentaram problemas para receber o benefício após uso indevido do CPF dos filhos pelos pais, o trecho que permitia o recebimento do valor em dobro foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a proposta resgata a possibilidade de concessão do benefício aos pais, com a prioridade para a mãe chefe de família. 

“Muitas mulheres brasileiras de baixa renda enfrentam ainda a violência patrimonial perpetrada por homens sem escrúpulos que, indevidamente, utilizaram e utilizam os CPFs dos filhos menores, que são criados unicamente pelas mães, para acessarem o auxílio emergencial. Isso tem causado enormes prejuízos para essas batalhadoras, além de colocar em risco a sua segurança alimentar e a dos seus dependentes”, afirmou Professora Dorinha.

Duas cotas

O auxílio emergencial foi criado para amenizar os efeitos das medidas de distanciamento e isolamento social necessárias para o enfrentamento da rápida propagação da covid-19. A iniciativa destina o auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mães chefes de família pelo período de três meses.

O texto também determina que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 crie uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.

No caso de pagamentos indevidos do benefício emergencial ou realizados em duplicidade por informações falsas, os responsáveis deverão ressarcir os valores recebidos indevidamente ao Poder Público.

*Texto alterado às 21h53 para corrigir os nomes das deputadas.