Presidente da Petrobras vai ao Senado explicar preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes. “No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador.

Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE).

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma. “Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou.

Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.

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Emendas de Michele Caputo atendem farmácias e alteram regras para o parcelamento de impostos

O deputado Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta terça-feira, 23, quatro emendas (duas aditivas e duas modificativas) ao projeto de lei complementar que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos. As propostas foram protocoladas a partir de sugestões encaminhadas por donos de farmácia e representantes do setor durante audiência pública da Assembleia Legislativa realizada na semana passada.

“Estamos honrando o compromisso que assumimos junto aos donos de farmácias que foram diretamente atingidos por essa mudança de entendimento legal, que gerou um passivo gigantesco para centenas de farmácias”, ressaltou Michele Caputo, que também é farmacêutico.

As mudanças tiveram o apoio e assinatura de 20 deputados. As emendas aditivas incluem que o parcelamento deve abranger os débitos gerados até setembro de 2021, desde que autorizado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária); e que as operações relativas aos produtos referentes ao programa Farmácia Popular do Brasil, o ICMS será calculado sobre o valor referência divulgado em ato pelo Ministério da Saúde.

Já as emendas modificativas alteram a base de cálculo do imposto devido, utilizando como referência o MVA (margem de valor agregado) e não o PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Outra emenda modificativa sugere o parcelamento do imposto em 60 parcelas mensais, desde que o pedido de parcelamento seja feito até 31 de dezembro de 2021, admitindo a prorrogação mediante autorização do Confaz.

O projeto de lei complementar 08/2021, já aprovado em primeira discussão, agora volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para análise da constitucionalidade das emendas. “Vejo que há uma grande boa vontade para chegar num acordo e na segunda-feira (29) votaremos definitivamente o projeto. Espero, principalmente na questão do MVA, que o governo estadual seja sensível e também ouça os anseios de quem está sendo mais prejudicado”, disse.

Nereu Moura deve assumir Comissão de Ciência e Tecnologia da Alep

Após recomposição das bancadas dos partidos da Assembleia Legislativa do Paraná, o MDB volta a ter três deputados e deve indicar a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, que até então era comandada pelo PSL. Segundo apuração do blog, o deputado Nereu Moura, que recém voltou à Casa, deve ser o indicado dos emedebistas para comandar o colegiado. Uma eleição virtual deve ser feita nos próximos dias para confirmar a escolha.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é a responsável por discutir projetos relacionados às universidades estaduais e outros que visem ao fortalecimento e à ampliação de base técnico-científica do Estado, incluindo aquelas relacionadas às entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnico-especializados e unidades de produção de bens de elevado conteúdo tecnológico.

Além de Nereu Moura, fazem parte da comissão os deputados Evandro Araujo (PSC), Delegado Jacovós (PL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSB).

Mudanças na Alep

Outra mudança na Alep foi confirmada hoje. O deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL) foi eleito 3º vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta terça. O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, foi eleito com 46 votos favoráveis.

A Mesa Diretora do atual biênio tomou posse em 1º de fevereiro deste ano. Devido à cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL) e anulação de votos, outros três deputados estaduais também deixaram suas funções no Legislativo, entre eles Do Carmo, que ocupava a 2ª vice-presidência.

A função de 2º vice-presidente foi ocupada pelo deputado Requião Filho (MDB), deixando vaga a 3ª vice-presidência. Com a eleição, o deputado Delegado Fernando Martins deixa a presidência da Comissão de Segurança Pública.

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