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Presidente da OAB vai ao STF para que Bolsonaro explique declarações

31 de julho de 2019
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Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz deu entrada, na tarde desta quarta, 31, na ação em que pede que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as declarações que deu na última segunda-feira sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, ocorrida durante a ditadura militar. O pedido é assinado por doze ex-presidentes da OAB. As informações são da Veja.

Na ação, Santa Cruz quer que Bolsonaro informe, entre outros pontos, se sabe “das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato” do ex-militante político. Pede também que o presidente explique como obteve tais informações e se tem conhecimento dos autores do crime e da localização do corpo de seu pai.

A OAB alega, no documento, que não é a primeira vez que Bolsonaro ataca Felipe Santa Cruz “e tenta desqualificar a memória de seu genitor”. “A diferença é que, agora, na condição de presidente da República, ele confessa publicamente saber da forma e da circunstância em que foi cometido um grave crime contra a humanidade, a saber, o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, além de ofender a memória da vítima, bem como o direito ao luto e à dignidade de seus familiares”, escrevem.

Felipe Santa Cruz e os doze ex-presidentes do órgão dizem, ainda, que as declarações de Bolsonaro, “além de não estarem lastreadas em documentos oficiais, contrariam a posição oficial do Estado brasileiro, que reconheceu e declarou o desaparecimento forçado de Fernando de Santa Cruz, em cumprimento à legislação interna e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.

Leia abaixo a íntegra da nota da OAB:

Felipe Santa Cruz vai ao STF para que o presidente explique declarações
A interpelação é assinada por doze ex-presidentes da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, protocolou na tarde desta quarta-feira (31), uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pleiteia a notificação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura.

A ação tem como fundamento o disposto no art. 102, I, ‘b’, da Constituição Federal e no artigo 144 do Código Penal, e é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia.

Santa Cruz pleiteia a notificação do presidente da República para apresentar as seguintes explicações:

“a) se efetivamente tem conhecimento das circunstâncias, dos locais, dos fatos e dos nomes das pessoas que causaram o desaparecimento forçado e assassinato do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
b) em caso positivo, quais informações o Requerido detém, como as obteve e como as comprova;
c) se sabe e pode nominar os autores do crime e onde está o corpo do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira;
d) ainda, em caso afirmativo, a razão por não ter denunciado ou mandado apurar a conduta criminosa revelada; e
e) se afirmou aos órgãos de comunicação social e aos sites referidos no preâmbulo deste petitório que o falecido Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teria sido assassinado não por militares, mas por seus companheiros de ideias libertárias (Ação Popular).”

Ao descrever os fatos, os advogados lembram que:
“As declarações do Sr. Presidente da República vão contra o reconhecimento amplo e oficial da violação praticada contra o genitor do ofendido e sua família, veiculando informação desmentida pelo próprio Estado, e que atenta contra a dignidade das vítimas. Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação.

Ao insinuar que o genitor do Requerente não foi vítima de desaparecimento forçado pelo regime ditatorial, o Exmo. Sr. Jair Bolsonaro ou esconde informações ou divulga informações falsas em detrimento da honra subjetiva e objetiva de Fernando de Santa Cruz, do Requerente e de seus familiares, atraindo, assim, os tipos penais de que tratam os arts. 138, § 2o, e 140 do Código Penal.

Em todo caso, suas manifestações estão marcadas por dubiedade, ambiguidade e equivocidade, o que fundamenta a pretensão do Requerente, na condição de filho e ofendido, de exigir as explicações em juízo de que trata o art. 144 do Código Penal.”

E concluem que “não é demais lembrar que ao Presidente cabe especialmente o dever de comunicar eventuais informações sobre a prática de crimes e graves violações. Ou o Requerido apurou fatos concretos sobre o citado crime contra o genitor do Requerente e, nesse caso, tem o dever funcional de revelá-los, ou, também grave, pratica manobra para ocultar a verdadeira identidade de criminosos que atuaram nos porões da ditadura civil-militar, de triste memória.”

Assessoria de Comunicação
Conselho Federal da OAB

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