Quem preservar o meio ambiente na sua propriedade terá uma compensação financeira, de acordo com projeto enviado ontem pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa. Isso vale para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conversação de recursos hídricos.
Denominado de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a medida pretende conscientizar a população, especialmente da área rural, a cuidar do meio ambiente e entender a importância do manejo ambiental.É claro que o projeto é apenas um incentivo do governo, porém a responsabilidade com a natureza e os recursos ecológicos deve ser esclarecida por meio da educação, desde o ensino básico, na família e em todos os setores da sociedade.
Pelo projeto, a forma como a compensação vai ser feita – se por pagamento em dinheiro ou via abatimentos fiscais – será definida 90 dias após a entrada da lei em vigor.
Mas, conforme o projeto, garante o benefício apenas quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas.
Já em áreas urbanas, além de se enquadrar nas regras estabelecidas no projeto, é necessário respeitar o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.