A Prefeitura Municipal convida os empresários de Foz do Iguaçu para participar da capacitação sobre compras públicas promovida pelo Sebrae-PR. A capacitação será on-line, na quinta-feira (14), às 19h, transmitida pelo Zoom.
Neste link: https://chat.whatsapp.com/Dkwgrq7LMdZAJP18jBh79t, os interessados poderão ter acesso ao grupo que está sendo formado para compartilhamento da transmissão. Os temas como legislação, doutrina, jurisprudência, licitações públicas relativas aos pequenos negócios serão abordados pelo consultor do Sebrae-PR Fernando Franco.
“Queremos incentivar os empresários de Foz do Iguaçu a serem fornecedores para a gestão pública. Desde 2017, mantemos rigorosamente em dia o pagamento dos fornecedores. Esse é um compromisso que assumi há quase oito anos e que acredito ser uma grande oportunidade para as empresas locais, em especial para os pequenos negócios”, destaca o prefeito Chico Brasileiro.
As vantagens da contratação de empresas locais são observadas na agilidade nos serviços prestados, estabilidade, transparência, segurança e efetivação de novos contratos. Em 2022, foi regulamentada a lei complementar nº 369, que institui a margem de preferência em licitações públicas às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais sediados em Foz do Iguaçu.
Nas contratações de bens, serviços e obras comuns de até R$ 80 mil por item/grupo, a preferência será de 10% do melhor preço válido. A partir de de R$ 80,1 mil até R$ 1,3 milhão por item/grupo, a margem de preferência será de 7% do melhor preço válido; de R$ 1,3 milhão até R$ 3,6 milhões, a margem de preferência será de 5% do melhor preço/ de R$ 3,6 milhões a R$ 4,8 milhões, a preferência será de 1% do melhor preço válido e acima de R$ 4,8 milhões não haverá margem de preferência.
O Escritório de Compras Públicas, anexo à Acifi, orienta sobre contratações e licitações com o poder público. Os editais de licitação podem ser consultados no portal da transparência, pelo link http://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoes.aspx.