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PREFEITOS QUEREM IGUALDADE NO COMÉRCIO BR-AR

09/12/2008

Os prefeitos dos municípios das áreas de fronteira com a Argentina defendem, em carta ao presidente Lula (PT), que o Breasil busque formas de garantir a igualdade dos moradores destas regiões, nas relações comerciais com os vizinhos argentinos. O documento é resultado da reunião promovida nesta segunda-feira (8) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

"As relações de igualdade e reciprocidade entre Brasil e Argentina têm sido constantemente abaladas por medidas unilaterais tomadas por autoridades daquele país", informam os prefeitos. Confira a íntegra do documento clicando no

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PREFEITOS QUEREM IGUALDADE NO COMÉRCIO BR-AR

09/12/2008

Os prefeitos dos municípios das áreas de fronteira com a Argentina defendem, em carta ao presidente Lula (PT), que o Breasil busque formas de garantir a igualdade dos moradores destas regiões, nas relações comerciais com os vizinhos argentinos. O documento é resultado da reunião promovida nesta segunda-feira (8) em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

"As relações de igualdade e reciprocidade entre Brasil e Argentina têm sido constantemente abaladas por medidas unilaterais tomadas por autoridades daquele país", informam os prefeitos. Confira a seguir a íntegra do documento:

Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2008

SENHOR PRESIDENTE

Nós prefeitos abaixo-assinados das cidades fronteiriças com a República Argentina solicitamos a atenção de Vossa Excelência para os seguintes considerandos:

1 – As relações de igualdade e reciprocidade entre Brasil e Argentina têm sido constantemente abaladas por medidas unilaterais tomadas por autoridades daquele país;

2 – O mesmo não acontece do lado brasileiro que deixa o seu comércio e sua população vítimas dessas medidas;

3 – O exagero chega a tal ponto que as doações de supermercados argentinos para as vítimas de Santa Catarina tiveram o seu acesso impedido pela própria aduana argentina;
 
4  – Tratado de princípios como o Mercosul deixam de ter validade e significado;

5 – Propugnamos pela igualdade e reciprocidade e solicitamos do Governo Brasileiro atitudes condizentes com defesas desses princípios;

6 – Como se sabe, historicamente o comércio fronteiriço sempre foi fator de integração tendo relevante papel econômico e social no seu entorno, porque, se de um lado muitas vezes se constitui em meio de sobrevivência para a população menos favorecida que adquire produtos a preços mais econômicos, por outro lado, gera emprego, renda e tributos;

7 – Portanto, uma das medidas mais urgentes e necessárias é a adequação da Resolución AFIP 1116/2001 – Administración de Ingressos Públicos da Argentina – transformando-a em resolução igual a brasileira em US$ 300,00 (trezentos dólares americanos);

Na certeza de contarmos com a atenção de Vossa Excelência aguardamos uma resposta o mais breve possível para em conjunto decidirmos que ação tomar.

Atenciosamente

Paulo Mac Donald Ghisi                        Antenor Dal Vesco
Prefeito de Foz do Iguaçu (PR)              Prefeito de Barracão (PR)

Salete Gnoatto Gonçalves                            Mariovane Weis
Prefeita de Dionísio Cerqueira (SC)          Prefeito de São Borja (RS)

Bruno Silva Contursi                  José Francisco Sanchonete Felice
Prefeito de Itaqui (RS)                     Prefeito de Uruguaiana (RS)

Milton Kafer                                                    Vilmar Kaiser
Prefeito de Capanema (PR)                     Prefeito Porto Xavier (RS)

 
Nelson Luersen                              Ricardo Antônio Ortiña
Prefeito de Planalto (PR)        Prefeito de Santo Antônio Sudoeste (PR)

EXMO SR:
Presidente da República Federativa do Brasil
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
PALÁCIO ALVORADA – BRASÍLIA (DF)