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PREFEITOS COBRAM RECEITA PROJETADA DO FPM

Durante reunião realizada em Brasília na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o prefeito de Corbélia e presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), Eliezer José Fontana, representou o Paraná e defendeu três itens básicos na pauta municipalista nacional: a manutenção da receita projetada pela União no exercício de 2010 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e o apoio incondicional às PECs (Propostas de Emenda Constitucional) número 389 e 29, que destinam mais recursos aos municípios brasileiros.

Sobre o FPM, os prefeitos estão reivindicando junto ao governo federal que honre a promessa de destinar, ao longo do ano, o valor de R$ 56,5 bilhões aos municípios. Em 2009, o governo anunciou que destinaria o montante de R$ 52,5 bilhões, mas entraram nos caixas das prefeituras apenas R$ 49,5 bilhões. “Queremos apenas que seja destinado o valor projetado”, defende Eliezer. Segundo ele, o ano começo mal, por isso será necessário correr atrás do prejuízo: foi detectada queda da receita de janeiro deste ano em relação a janeiro de 2009 de 14,09%. “Se governo sugere que a crise acabou, não há motivos para continuar repassando menos do que o prometido”, diz o presidente da Amop.