Ação movida pelo Ministério Público aponta problemas na nomeação para cargos comissionados na prefeitura de Foz do Iguaçu
por Fabíula Wurmeister, na Gazeta do Povo
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu propôs na última semana uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, secretários municipais e diretores por contratações irregulares. Na ação, o Ministério Público Estadual (MP-PR) pede, entre outros, a devolução do dinheiro pago indevidamente e o imediato afastamento dos contratados e a indisponibilidade dos bens do prefeito (à direita na foto, ao lado do seu candidato a prefeito Chico Brasileiro – PCdoB) e demais envolvidos.
A constatação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) aponta uma série de nomeações para cargos comissionados de assessoramento que deveriam ser ocupados por meio de concurso público. Os sete assessores estariam à disposição da Secretaria de Administração, onde participariam do envio de cartas-convite, de pregões abertos pela prefeitura e dos processos de dispensas de licitação, além de cuidar da carga e descarga de mercadorias do almoxarifado e do atendimento ao público no setor de protocolo geral.
Segundo o promotor Marcos Cristiano Andrade, não bastasse o desempenho irregular destas atividades, os assessores ainda estariam recebendo uma remuneração incompatível com as funções. Aos salários eram somadas verbas de representação de gabinete equivalentes a 100% dos vencimentos, o que seria indevido por não representarem gabinete algum. Em valores atualizados, os sete assessores teriam recebido como salários e gratificações o equivalente a mais de R$ 240 mil.
A reportagem tentou contato por telefone com o Procurador do Município, Osli Machado, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado para que se manifestasse sobre o caso.