Written by 11:00 Brasil

Prefeito de Morretes tem bens bloqueados por suposto desvio de doações da Receita

O prefeito de Morretes, Osmair Costa Coelho – o Marajá – e o ex-secretário de Governo do município, Jean Carlos Hunzicker, estão com os bens bloqueados pela Justiça, após serem denunciados por desviar produtos doados à prefeitura pela Receita Federal. As informações são de Gazeta do Povo.

Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito e o secretário foram acusados de doar irregularmente a uma empresa de transporte escolar vários itens encaminhados pela Receita – como lotes de pneus, veículos e equipamentos de informática. Além disso, as doações federais não teriam sido devidamente incorporadas ao patrimônio do município. Os bens desviados foram avaliados em R$ 86 mil. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o MPPR pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos, o que foi deferido pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Morretes, no valor de até R$ 260 mil. Os agentes políticos teriam violado os dispositivos previstos na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública.

No mérito do processo, a Promotoria pediu a condenação de todos por ato de improbidade e lesão à administração pública, o que pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa. A reportagem tentou mas ainda não obteve contato com o advogado do prefeito e do secretário, para eventuais explicações e defesa.”

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