Projeto do Executivo a ser votado em regime de urgência prevê reposição de 2% em junho; 1,67% em novembro e 4,67% em dezembro. O prefeito Reni Pereira (PSB) enviou à Câmara o projeto de lei que prevê reposição salarial parcelada aos servidores municipais. De acordo com o expediente a ser votado em regime de urgência, a categoria terá 2% em junho; 1,67% em novembro e 4,67% em dezembro. As parcelas perfazem os 8,34% referentes às perdas dos últimos 12 meses apuradas pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
O projeto lido na sessão extraordinária de ontem (18) segue para análise das comissões reunidas, que devem emitir parecer nas próximas horas. Com o parecer, o texto poderá ser votado a partir de hoje à tarde ou na segunda-feira. A urgência na tramitação solicitada pelo prefeito e determinada pelo presidente da Câmara, Fernando Duso (PT), ocorre em razão de tempo hábil para entrar na folha de pagamento deste mês, normalmente operacionalizada até o dia 22.
Na mensagem ao Legislativo, o prefeito explica que por meio do Termo de Acordo para a Data-Base período 2014/2015, o Poder Executivo Municipal, o Sindicato dos Servidores e o Sindicato dos Professores Municipais firmaram acordo definindo em 8,34% o índice da reposição. “Desta forma, a administração municipal cumpre com seus deveres e esforços contínuos junto aos servidores públicos municipais como forma de garantir direitos constitucionais”, consta.
O Executivo esclarece ainda que, “de acordo com a Lei Orgânica, o município deverá encaminhar anualmente à Casa de Leis proposta estabelecendo o menor vencimento ou provento dos servidores municipais, bem como dos benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e licença-maternidade, a fim de não achatar o vencimento do servidor público. Tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da classe trabalhadora, solicitamos a aprovação do projeto em caráter de urgência”.
Acordo com sindicatos
O acordo da prefeitura com o Sismufi e o Sinpref ocorreu no dia 3 de junho. A reposição parcelada foi submetida à análise das assembleias e aprovada. O documento foi assinado pelo prefeito Reni Pereira (PSB), pelo presidente do Sismufi, Aldevir Hanke, e pela presidente do Sindicato dos Professores Municipais, Maria Aparecida Ricce. A reunião que definiu o acordo contou com a participação de representantes dos sindicatos, secretários municipais e vereadores.
O impacto sobre a folha de pagamento será de R$ 480 mil a partir de junho e de R$ 5,7 milhões até dezembro. O prefeito Reni Pereira afirmou que a administração vai agir em duas frentes para garantir os recursos. “Uma delas será aumentar a arrecadação e a outra é cortar despesas, algumas delas de caráter pessoal. Deveremos cortar determinadas gratificações e horas extras e extinguir algumas secretarias”, anunciou.O prefeito explicou que devido à crise, a arrecadação vem caindo no Brasil e o município não tem condições de conceder todo o índice de reposição de uma só vez.
Coleta seletiva será tema de audiência
Os vereadores aprovaram o requerimento 256/2015, do vereador Paulo Rocha (PSB), que pede a realização de audiência pública para debater a coleta seletiva e a reciclagem em Foz do Iguaçu. O evento deverá contar com a presença de integrantes de cooperativas ambientais, empresas, Poder Executivo e representantes de entidades e de outras instituições do ramo.
O requerente, vereador Paulo Rocha (PSB), disse que está preocupado com o meio ambiente de Foz do Iguaçu. “Do lixo surgem doenças, é o problema do mundo. Então temos de chamar as pessoas aqui e ver se estão fazendo um trabalho abrangente”, comentou. A data da audiência será definida pela presidência da Câmara.
O vereador Nilton Bobato (PCdoB) informou que manteve reunião com um grupo de pessoas sobre a coleta seletiva. “Esse é um debate necessário, fundamental para entendermos o dinheiro que gastamos e jogamos fora com o lixo. Me coloco à disposição no que for necessário para contribuir com a audiência”, anunciou.