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PPS NO STF POR VAGA DE CÉZAR SILVESTRE NA CÂMARA

Do blog do Zé Beto (www.jornale.com.br):

O PPS vai entrar na Justiça na semana que vem para reivindicar a vaga de deputado federal de Cezar Silvestre, eleito em outubro mas nomeado pelo governador Beto Richa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Ela também está sendo disputado por Luiz Carlos Setim (DEM).

Destro é o oitavo suplente da coligação, mas o primeiro do PPS. Seegundo o advogado Luiz Fernando Pereira, a justificativa para requerer a vaga é o precedente aberto pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido, tomando como base  jurisprudência do próprio STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

”Vamos entrar com um mandado de segurança preventivo junto ao STF, requerendo a vaga deixada por Silvestri”, afirma Pereira.

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