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POSIÇÃO DE MINISTRO DO STF REFORÇA RETORNO DE MAURÍCIO REQUIÃO AO TC

POSIÇÃO DE MINISTRO DO STF REFORÇA RETORNO DE MAURÍCIO REQUIÃO AO TC

A posição do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello pelo reexame da liminar que afastou Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reforça, na opinião do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a lisura e legalidade da eleição feita pela Assembleia Legislativa.
"O ministro Marco Aurélio de Mello foi bem claro ao afirmar que o processo merece novo exame e reflexão, o que culminará na manutenção do cargo Maurício Requião no TCE já que ele foi eleito pela Assembleia", disse Romanelli ao comentar as declarações do ministro publicadas nesta segunda-feira (23) pelo jornal "Gazeta do Povo".

O ministro do STF admitiu que quando votou, somou ao voto do relator (ministro Ricardo Lewandowski), porque pressupôs que a escolha teria sido feita pelo governador Requião e não pela Assembleia Legislativa. "No julgamento não tivemos presente um dado que, penso, esteja a merecer exame e reflexão", disse Marco Aurélio Mello em entrevista, em Curitiba, ao repórter Fernando Jasper

"É que a vaga não seria de preenchimento pela livre escolha do governador. O governador apenas teria formalizado a escolha procedida por um outro poder, o Poder Legislativo, a Assembleia. Estou pronto, portanto, a refletir, quando essa matéria for novamente apreciada, tão logo saia o acórdão do deferimento da liminar", completou.

Para Romanelli, a declaração de Marco Aurélio Mello deixa claro que os ministros do STF foram induzidos ao erro ao conceder a liminar pelo afastamento. "A entrevista do ministro é esclarecedora e assim que for publicada o acórdão, a defesa de Maurício já tem a petição pronta para questionar a decisão", disse Romanelli.

Romanelli disse ainda que todos os equívocos já foram respondidos pontualmente pelo presidente do legislativo, deputado Nelson Justus (DEM), e reforçadas pelo líder do governo. "Já levantamos toda e qualquer suspeição sobre o processo de escolha de Maurício Requião ao cargo TCE. Desde o prazo de inscrições, da própria eleição, da questão da simetria e própria súmula 13. Tudo está esclarecido e esperamos a volta imediata de Maurício ao seu cargo para desempenhar as funções que lhe foram designadas".

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