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PORTARIA QUE PROÍBE MANIFESTAÇÕES NA BOCA MALDITA DE CURITIBA PODE CAIR HOJE

É esperada para hoje a decretação de nulidade da mais polêmica portaria sobre propaganda eleitoral dos últimos tempos em Curitiba. O Ministério Público Eleitoral pediu a revogação da portaria baixada pelo juiz da 178.ª Zona Eleitoral, Benjamim Acácio de Moura e Costa, que restringiu a propaganda eleitoral de rua, em especial na Boca Maldita, no centro da capital do Paraná.

O Procurador Eleitoral Néviton Guedes, autor do pedido de nulidade da portaria, argumento a inadequação da regra à lei municipal 9.237, de 96, um dos fundamentos da portaria. O procurador diz que a lei invocada pelo juiz aplica-se apenas à distribuição da propaganda comercial e não à propaganda política. A manifestação do MPE é uma resposta aos recursos impetrados pelo PMDB e o PSC, pedindo a manutenção de manifestações democráticas nas ruas centrais de Curitiba.