Nesta sexta-feira, 15, o MST fechou rodovias federais e estaduais no Paraná. O motivo: o MST se diz contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). E daí bloqueia estradas e a vida de milhares de cidadãos. A liberdade de locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se locomover no território brasileiro. Este direito encontra-se acolhido no artigo 5, XV, CF onde diz que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
As manifestações começaram cedo. Foi tomada a pedágio de Jacarezinho, no quilômetro 1 da BR-153, no Norte do Paraná. Em São Miguel do Iguaçu, na BR-277, foi bloqueado o quilômetro 704. Em Curitiba, na BR-277 sentido Campo Largo e interior do Paraná, ocorreu a interdição na altura do quilômetro 100. O MST fechou o quilômetro 295 da BR-376, em Mauá da Serra, o trevo de Quedas do Iguaçu, na BR 277, quilômetro 476 (em Nova Laranjeiras), e também foi ocupada a praça de pedágio da BR-277 em Cascavel. Nas rodovias estaduais, o MST barrou o tráfego em Carambeí, na PR-151, e liberaram as cancelas que ficam no quilômetro 304. Trechos da PR-272, quilômetro 201, entre Mauá da Serra e Ivaiporã, e da PR-445, quilômetro 1, entre Mauá da Serra e Tamarana, também foram bloqueados.
Os sem terra deixaram claro durante suas ações de hoje que seguirão em vigília até a votação do impeachment. Ameaçaram: dependendo do resultado na Câmara dos Deputados, haverá novos “protestos”.
Aos fatos. A presidente Dilma Rousseff, do PT, executou manobras fiscais em 2014, que se estenderam durante 2015. Dilma foi a responsável pela compra de refinaria em Pasadena pela Petrobras, culminando em sérios prejuízos para a estatal. Sim, era ela que presidia o conselho de administração da companhia na época da compra, em 2006. A petista também abril créditos suplementares em 2014 e 2015 sem consultar o Congresso. Pedalou como nunca e agora responde por seu atos.
O processo de impeachment está em trâmite da Câmara dos Deputados e deve ser concluído na Casa no próximo domingo. A fase seguinte se dará no Senado Federal. Até aí, tudo embasado na previsão legal, com amplo respaldo do texto constitucional. Não cabe falar em “golpe”. E, por enquanto, a lei e a ordem foram atropeladas pela presidente e pelo MST. O resto faz parte de um discurso que não se sustenta.