Por não respeitar o quesito antiguidade, na escolha do novo presidente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá anular a eleição de Miguel Kfouri Neto para presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida na última sexta-feira (19).
Dembargadores do órgão receberam sinais informais de que o CNJ se prepara para intervir no resultado da eleição por considerá-lo ilegal. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) determina que os cargos de direção dos tribunais sejam preenchidos pelos mais antigos magistrados.
No caso de Kfouri Neto, ele é o 55º da lista de antiguidade. O derrota, Sérgio Arenhardt, é o 12º da lista. Em casos semelhantes ocorridos em outros tribunais, o CNJ e o STF anularam a eleição do vencedor e impuseram a obediência ao critério de antiguidade.
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