Suspensas por decisão do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), as obras da Ponte de Guaratuba serão retomadas nesta quarta-feira (28). A informação foi confirmada pelo DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná).
O órgão conseguiu um mandado de segurança junto ao TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). A decisão suspende os efeitos do acórdão do TCE, que pedia a paralisação da obra por entender que havia problemas no processo de licitação.
No entendimento do Tribunal de Contas do Estado, o edital de licitação trazia requisitos excessivamente limitantes. Assim, a livre concorrência teria sido prejudicada, direcionando o contrato para a empresa vencedora.
Após consulta ao MPPR (Ministério Público do Paraná), o Tribunal de Justiça concedeu o mandado de segurança ao DER-PR, suspendendo os efeitos do acórdão do TCE, e permitindo a retomada do trabalho, paralisado desde o dia 14 de dezembro.
PONTE DE GUARATUBA
A ponte será construída sobre a Baía de Guaratuba. Consequentemente, também deve constribuir na ligação do município com Matinhos. A estrutura terá 1.244 metros de comprimento e 22,6 metros de largura.
Orçado em R$ 386 milhões, o projeto da Ponte de Guaratuba prevê a construção de quatro faixas de tráfego, calçadas com ciclovias nos dois lados, faixas de segurança, barreiras de concreto e guarda-corpo nas extremidades da ponte.
Também estão previstas melhorias nas vias de acesso. Entre as intervenções, estão a construção de alargamentos, retornos e alças de acesso.
O prazo estimado para a conclusão da obra é de 32 meses. São dois meses para a obtenção de licença ambiental, seis meses para a elaboração do projeto e uma estimativa de 24 meses para a execução dos serviços.
Fonte: Paraná Portal / Foto:Ilustração/ANPr