Os representantes do Sinclapol e da recém-criada Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sul (Feipol/Sul) defenderam, durante o XII Congresso da Cobrapol, em Manaus, a proposta que estabelece a Carreira Única para Polícia Civil.
A matéria tem sido alvo prioritário das discussões de todas as entidades nacionais representativas da categoria com o Ministério da Justiça. A proposta integra o projeto de Lei Orgânica do Policial Civil.
Segundo André Gutierrez, presidente do Sinclapol e da Feipol/Sul, a ação “deve oficializar e garantir direitos básicos reivindicados pelos policiais em todo o país”.
Gutierrez explicou que a proposta em debate no Congresso da Cobrapol, divide a carreira única em duas áreas: Carreira Única de Polícia Civil e Carreira Única na Perícia da Polícia Civil. Esta última inclui peritos criminais, médicos legistas e papiloscopistas.
Já a primeira área seria composta pelos investigadores e escrivães de polícia, que estariam na base da pirâmide, e pelos delegados. A divisão não muda a forma de ingresso na Polícia Civil para nenhuma das carreiras, que continua a ser por concurso público.
O que muda é a formação dos candidatos aprovados para as funções de delegado e investigador, que terão de passar pelo Curso Superior de Polícia. Atualmente, para ingressar na polícia como delegado a exigência é o diploma de Direito. Enquanto que para atuar como investigador/escrivão são aceitos quaisquer curso de terceiro grau.
Contra PEC 102
A comitiva de policiais do Sinclapol e da Feipol/Sul também se posicionou, assim como a maioria dos participantes do Congresso da Cobrapol, contrária à PEC 102, que propõe a unificação das polícias no Brasil.
A medida estabelece ainda uma forma única de remuneração para todos os policiais, com base em um piso salarial sustentado por um fundo nacional, que inclui a participação da União, dos Estados e dos municípios.
A proposta faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública.
“Somos contrários à unificação das polícias, visto que cada instituição tem suas peculiaridades, características específicas e um modo próprio de atuar. Sem falar na questão salarial que deve ser distinta e bem definida entre as corporações policiais no Brasil”, disse Gutierrez.
Sem cortes
Na sequência do debate sobre a Polícia Civil no Brasil, acontece, no próximo dia 20, um novo encontro entre os representantes das principais entidades da categoria, para ampliar o foco de discussão sobre o possível corte de verbas publicas do governo federal, destinadas a área de segurança.
O encontro pretende mobilizar centenas de policiais de todo o Brasil num autêntico manifesto contrário a esta medida.