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PMDB DE PIRAQUARA E PRIMEIRA SUPLENTE PEDEM NA JUSTIÇA VAGA DEIXADA POR VEREADOR LICENCIADO

O PMDB de Piraquara e a primeira suplente do partido, professora Sirley, impetraram na última sexta-feira (18/03) junto à Justiça de Piraquara, Mandado de Segurança contra ato do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que empossou, na vaga deixada pelo vereador Leonel de Barros Castro (PMDB), o primeiro suplente da coligação, Josimar Aparecido Knupp Froes (PDT).

Os autores alegam que o preenchimento da vaga decorrente do pedido de licenciamento do então vereador Leonel de Barros Castro, eleito pelo PMDB, deve ser ocupada pelo primeiro suplente do partido e não da coligação, como tem decidido o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Paraná no caso do deputado Gilberto Martin (PMDB), que obteve na justiça o direito de assumir a vaga deixada pelo deputado licenciado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).

O advogado do PMDB de Piraquara, Dr. Douglas Niekawa, afirmou estar confiante em uma decisão favorável ao partido no sentido de empossar a primeira suplente do PMDB tendo em vista o atual entendimento jurisprudencial que fortalece os partidos políticos.

O advogado da professora Sirley, Dr. Luciano T. Y. Sato, esclareceu que os precedentes do Supremo Tribunal Federal conferem a devida importância aos partidos políticos no sistema representativo que rege a democracia brasileira.