PIB recua 1% em agosto, aponta Ibre/FGV

A atividade econômica registrou em agosto um recuo de 1% em relação ao mês anterior e alta de 0,7% no trimestre móvel encerrado no oitavo mês do ano, se comparado ao período concluído em maio. Foi o que apontou a análise da série dessazonalizada do Monitor do PIB-FGV, divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Já na comparação interanual, a economia avançou 4,4% em agosto e 6,7% no trimestre móvel terminado no mesmo mês. Em termos monetários, a estimativa é de que no acumulado do ano até agosto de 2021, em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e dos serviços produzidos no país), ficou em R$ 5,680 trilhões.

Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV, Cláudio Considera, a economia brasileira continua em trajetória de recuperação em relação à forte queda de 2020 causada pela pandemia da covid-19. Os dados indicam que até agosto a taxa de crescimento do PIB em 12 meses ficou em 3,6%, em relação à verificada nos 12 meses até agosto de 2020, que apresentou queda de 3,1%.

Considera disse que o setor de serviços, que registrou quedas mensais consecutivas e altas entre março do ano passado e igual mês deste ano, desde abril apresenta desempenhos positivo com a taxa acumulada positiva em 12 meses a partir de junho, sendo em agosto de 2,6%. “No setor de serviços tem relevância a atividade de outros serviços, que representa cerca de 15% do PIB, que chegou a ter taxa mensal negativa de 22,8% e que apresentou taxas positivas elevadas desde abril deste ano”, disse.

De acordo com o coordenador, o desempenho positivo do setor de serviços é um reflexo da vacinação contra a covid-19. “Esse desempenho se deve à maior abrangência da vacinação, que possibilitou a maior interação entre as pessoas com idas a hotéis, bares, restaurantes, viagens etc. Isso é compatível com o consumo de serviços por parte das famílias que no mês de agosto cresceu 8,2%”, explicou.

Pandemia

Segundo o Ibre, “por causa da influência da pandemia da covid-19 nos fatores sazonais de 2020, que podem não estar realmente relacionados à sazonalidade, foi realizado no relatório divulgado nesta terça-feira um exercício adicional com relação a série com ajuste sazonal”.

O Ibre informou que alguns institutos de estatística internacionais estão analisando esses impactos e, “por essa razão, além do ajuste sazonal habitual que contempla o período de janeiro de 2000 a agosto de 2021, foi realizado adicionalmente o ajuste sazonal para 2020 e 2021 considerando os fatores sazonais referentes a 2019 e o fator calendário corrente”.

Conforme os pesquisadores, os resultados mostram que, se forem utilizados os fatores sazonais da série do PIB do período de 2000 até 2019, a taxa de variação em agosto de 2021 aponta para queda de 2,3%, inferior à de 1% observada considerando todo o período de 2000 até agosto de 2021. “Esses resultados sugerem que as taxas ajustadas sazonalmente devem ser analisadas com cautela, pois a pandemia pode ter influenciado os fatores sazonais não apenas por razões econômicas como também estatísticas”, indicou o relatório.

Consumo das famílias

No trimestre móvel terminado em agosto, o consumo das famílias subiu 6,5%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo crescimento de 9,8% nos serviços. Na série com ajuste sazonal, o consumo das famílias avançou 1,9% no trimestre móvel de junho a agosto, em relação ao concluído em maio.

FBCF

Também no trimestre móvel terminado em agosto, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, cresceu 18,5% na comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Ibre, todos os componentes mantiveram a trajetória de crescimento. Apesar disso, na série ajustada sazonalmente, a FBCF registrou recuo de 3,5% no trimestre móvel de junho a agosto, na comparação entre março e maio.

Exportação e importação

A exportação teve alta de 3% no trimestre móvel de junho a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado. “Apenas os componentes da agropecuária e da extrativa mineral não contribuíram positivamente para esse crescimento. Na análise da série dessazonalizada, a exportação apresentou retração de 7% no trimestre móvel findo em agosto, em comparação ao findo em maio”, apontou o relatório.

A importação teve elevação relevante de 32,7% no trimestre móvel de junho a agosto, na comparação com o mesmo período de 2020. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo elevado crescimento de bens intermediários (40,8%).

Taxa de investimento

Em agosto de 2021, a taxa de investimento ficou em 17,6%, na série a valores correntes. “Esse resultado apresenta uma taxa de investimento abaixo da taxa de investimento média mensal considerando o período desde 2000”, indicou a análise.

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

Estado propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80%

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19 – e, a médio prazo, manter os níveis de arrecadação do Estado –, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do novo REFIS (programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM e ao ICMS, e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda), de modo a possibilitar a regularização por parte dos contribuintes.

Os créditos tributários de ICM e ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros; em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 UPF/PR (em média de R$ 500).

Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios, e são de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas. Na liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e aplicada sobre os valores do principal e da multa constantes na parcela.

A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

O parcelamento pode ser rescindido pela Secretaria da Fazenda em caso da falta de pagamento da primeira parcela no prazo estabelecido; falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de valor correspondente a três parcelas, de quaisquer das duas últimas parcelas ou de saldo residual por prazo superior a 60 dias; e falta de recolhimento do ICMS declarado na EFD, GIA-ST ou DSTDA, desde que não regularizado no prazo de 60 dias, contados do vencimento original, cujo prazo de vencimento ocorra no período de vigência do parcelamento.

Rescindido o parcelamento, o saldo do crédito tributário será inscrito em dívida ativa, ou substituída a Certidão de Dívida Ativa em se tratando de valor já inscrito, para início ou prosseguimento da execução judicial ou extrajudicial.

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar os trâmites para os pagamentos.