PGR diz que análise de relatório da CPI seguirá prazos legais 0 2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (10) que a análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia seguirá as regras e prazos legais. 

Em nota, a PGR disse que recebeu todos os documentos ontem (9). A entrega simbólica do relatório foi realizada pelos senadores da comissão no dia 27 do mês passado.

“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente 4 terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, informou a procuradoria.

Segundo a PGR, após o procedimento de internalização, os documentos serão liberados para a equipe de investigadores que atua com o procurador-geral, Augusto Aras.

“Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares”, diz a nota.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

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Para evitar derrota, governo já estuda incorporar textos alternativos à PEC dos Precatórios 0 0

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Como mostramos Na semana passada, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC do Calote: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

 

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Randolfe tem metade das assinaturas para abrir CPI do Orçamento Secreto 0 2


Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse já ter metade das assinaturas necessárias para abrir a CPI do Orçamento Secreto na Casa, comissão que pode ser o próximo calo no pé do governo Jair Bolsonaro no Legislativo.

O senador informou que, até o momento, já conseguiu 14 das 27 assinaturas mínimas necessárias. A ideia é acelerar a busca por apoio na próxima semana, quando a comitiva de senadores que foi à COP26 (Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) retorna ao Brasil.

Randolfe começou a colher assinaturas para a CPI na terça-feira (9/11). Ele quer criar a comissão para investigar o pagamento das emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A modalidade é utilizada por governistas para cooptar parlamentares em votações importantes no Congresso.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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