Pedágio: cancelas abertas e o fim de um pesadelo

“A única obrigação que tenho o direito de assumir é a de fazer a qualquer tempo aquilo que considero de direito.” – Henry Thoreau

Luiz Claudio Romanelli

O próximo dia 27 de novembro de 2021 é uma data histórica. É o dia em que se encerra um verdadeiro pesadelo vivido pelo Paraná ao longo dos últimos 24 anos. É o fim do atual programa de concessões de rodovias e as cancelas serão liberadas. Ninguém mais será obrigado a pagar as absurdas tarifas que tanto prejudicaram a nós paranaenses.

Estamos na contagem regressiva para nos livrar de um perverso modelo de pedágio que ignorou o interesse público e privilegiou o negócio das concessionárias e seus grupos econômicos. Confesso que estou ansioso por este momento porque desde a década de 1990 tenho me posicionado contra o sistema de concessões do Paraná.

Fui um dos poucos deputados a votar contra o programa criado pelo ex-governador Jaime Lerner. Apesar de ser uma voz quase solitária, sempre tive a convicção de que o modelo não era o ideal. Foi com esta lógica que me aprofundei no tema pedágio e trabalhei de forma incansável em defesa dos direitos dos usuários nas últimas décadas.

Minha indignação em relação às tarifas cobradas me levou a um ato extremo de desobediência civil, ao furar uma cancela. Recebi críticas, mas minha convicção é de que aquela atitude representava a vontade de milhares de paranaenses que se sentiam enganados, senão roubados, por ter que pagar pedágios tão elevados. Alguns valores certamente estão entre os mais altos do mundo.

Até hoje ainda não encontrei uma explicação verossímil para a cobrança de um pedágio de R$ 26,40 na praça de Jataizinho. Ou ainda de R$ 24,40 em Jacarezinho, R$ 23,30 no trajeto para o Litoral e de R$ 22,70, como ocorre em Sertaneja. Estes são apenas alguns exemplos da penalização imposta aos usuários de rodovias e à economia do Estado durante mais de duas décadas.

O fato concreto é de que as concessionárias que administram as praças de pedágio sugaram o Paraná até o osso e vão deixar um enorme passivo de obras não realizadas, além de confessos atos de corrupção. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) contabiliza um dano à sociedade que chega a quase R$ 10 bilhões. É o valor que as empresas de pedágio faturaram a mais do que deveriam.

Indiscutível que o saldo deixado é de um enorme prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná. Na próxima terça-feira, dia 23, a partir das 9h30, a Assembleia Legislativa fará mais uma audiência pública, desta vez para apresentar um relatório técnico sobre o fim das concessões. O trabalho foi feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A audiência será transmitida pelas plataformas digitais e pela TV Assembleia, e todos estão convidados a participar. Pelo que já conheço do diagnóstico, certamente teremos um novo acervo de argumentos para questionar as atuais concessões, seja junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seja em novas ações judiciais.

Vamos acionar os órgãos federais porque o novo programa de exploração de rodovias proposto pelo Ministério da Infraestrutura inclui obras não realizadas no passado e que foram reinseridas na futura concessão. Ocorre que são obras já pagas pelos paranaenses. Não é aceitável, portanto, que elas sejam cobradas novamente dos usuários.

Acordar do pesadelo é sempre um alívio, mas também significa que precisamos ficar alertas ao que vem pela frente. Na Assembleia, deputados e deputadas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, contam, além da assessoria da UFPR, com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) para fiscalização plena do edital, do contrato e do programa de obras da nova concessão.

Vale destacar que a mobilização do parlamento estadual, juntamente com o setor produtivo e a sociedade civil, construiu o consenso de que o modelo híbrido não servia ao Paraná, e de que a licitação deveria ocorrer pelo critério de menor preço de tarifa, sem limite de desconto e sem taxa de outorga. Foi uma grande vitória.

Tem-se que reconhecer o empenho do governador Ratinho Junior que foi a Brasília e disse ao presidente da República que o Estado não aceitaria o modelo híbrido. Também ficou firme contra as pressões para renovar ou prorrogar os contratos em vigor, mesmo com a possibilidade de redução da tarifa, além de determinar que o pedágio que está aí não fica nem mais um minuto no Paraná tão logo acabe os atuais contratos.

A Assembleia Legislativa já havia aprovado uma lei que impedia a renovação dos contratos, mas essa proposição foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. Na minha avaliação, as acertadas decisões do governador dão uma resposta adequada àquilo que a sociedade paranaense esperava. Ou seja, ao fim dos contratos se encerra uma penosa e triste história de mais de duas décadas.

Não escolhemos a luta, é a luta que nos escolhe. Esta máxima me anima a defender o Paraná e é com este espírito que sigo vigilante sobre o futuro dos pedágios. A abertura das cancelas precisa e deve ser comemorada, mas o momento também representa o início de um novo ciclo. Vamos cuidar dos direitos do usuário, que é quem paga a conta.

Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná

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Wanderson, o ‘novo Lázaro’, se entrega à polícia

Wanderson Mota Protácio, homem de 21 anos e conhecido como  ‘novo Lázaro’, se entregou, na manhã deste sábado (04), à Polícia Militar no município de Corumbá de Goiás – localizado a 100 km de Goiânia. O rapaz é suspeito de cometer três homicídios na cidade.

O apelido de ‘novo Lázaro’ foi dado devido as similaridades com os dois casos. Wanderson encontrava-se foragido das autoridades policiais há seis dias e esteve envolvido em três homicídios – de um fazendeiro, sua enteada e esposa.

Neste sábado, o rapaz invadiu uma fazenda na área rural de Gameleira por volta das 6h da manhã. Após apontar um revólver pela janela, uma moradora identificada como dona Cinda o acolheu e ofereceu água, comida e roupas limpas. Segundo relatos, a fazendeira e o marido teriam convencido o rapaz a se entregar.

Foto: reprodução

Com 24 milhões de árvores plantadas, Itaipu ajuda Paraná a ser exemplo de sustentabilidade

Vinte e quatro milhões de árvores já foram plantadas pela Itaipu Binacional na margem brasileira da usina. O marco foi alcançado nesta sexta-feira (3), em um evento realizado no Centro de Recepção de Visitantes (CRV) da instituição com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. A árvore (um Ipê-amarelo) foi plantada no Bosque dos Visitantes, próximo ao auditório da empresa, pela engenheira florestal da Itaipu Binacional Veridiana Araújo Alves Pereira.

“Esse é um dia emblemático para a Itaipu e para o Paraná porque reforça o compromisso que a usina tem com a fauna, a flora e a sustentabilidade. Esse cuidado com o meio ambiente tem nos ajudado a se consolidar como o Estado mais sustentável do Brasil. A Itaipu há bastante tempo tem essa preocupação, e compartilha essa vocação com todo o Paraná, nos ajudando a consolidar essa preocupação e sendo uma referência para todo o planeta”, afirmou o governador.

“A Itaipu Binacional é a maior referência do mundo em geração de energia e sustentabilidade”, acrescentou.

A solenidade do plantio teve como objetivo enaltecer as ações voltadas ao cuidado do meio ambiente promovidas pela Itaipu, que remontam ao início da empresa e vão além da usina hidrelétrica em si – um marco de sustentabilidade pelo seu potencial de produção de energia renovável.

Em 1979, a Itaipu criou áreas ambientais protegidas (refúgios biológicos) e implementou floresta ciliar em torno de seu reservatório. Desde então, esse cuidado já foi amplamente reconhecido. Segundo estudo publicado em 2017 pela Fundação SOS Mata Atlântica, a instituição é a principal responsável por regenerar áreas florestais no Paraná: quase 30% de recuperação do bioma nos últimos 30 anos.

Além disso, em 2019 as áreas protegidas da Itaipu foram reconhecidas como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – um marco dentro do programa “Homem e Biosfera”, mantido pela da Organização das Nações Unidas (ONU).

O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira, explicou que esse trabalho de restauração de ecossistemas se consolidou como o maior programa de reflorestamento já feito por uma hidrelétrica no Brasil e, possivelmente, em todo o mundo.

“Esta vocação com a sustentabilidade e cuidados com o meio ambiente começou antes de Itaipu gerar seus primeiros quilowatts. Começamos a cuidar do meio ambiente em 1979, e somente em 1984 nossas turbinas começaram a girar. E isto é permanente, não se encerra nos limites da Itaipu: vai muito além, para nossos municípios lindeiros, com a cooperação de diversos órgãos ligados ao meio ambiente”, afirmou o diretor-geral.

“Hoje temos um motivo grande de alegria por termos simbolicamente plantado e essa árvore, que nos dá um novo ânimo para seguir em frente na cooperação para a sustentabilidade em nosso entorno”, acrescentou.

BENEFÍCIOS – Entre os principais benefícios alcançados pela área preservada estão a segurança hídrica da usina, o controle de erosão marginal ao longo do reservatório, o sequestro de carbono pela biomassa e a formação de um corredor de biodiversidade que liga importantes unidades de conservação do bioma Mata Atlântica.

Além disso, as vantagens se estendem para a própria sociedade local. A preservação da mata faz com que os moradores locais possam usufruir de praias artificiais, praticar pesca profissional e esportiva, captar água para consumo e irrigação, entre outros.

“A Itaipu é um exemplo para o Brasil e para o mundo. A consciência que a Itaipu tem com a sustentabilidade existe há mais de 50 anos, e desde então ela compartilha essa preocupação, sendo um exemplo para todos”, ressaltou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Nada melhor do que comemorar 24 milhões de árvores plantadas por uma usina que gera energia renovável e protege a natureza, uma política que já acontece no Brasil. Itaipu é um bom exemplo dos melhores projetos realizados no País”, complementou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Em Foz do Iguaçu, governador acompanha plantio da 24ª milionésima árvore pela Itaipu Binacional
Área de Itaipu é reconhecida como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Foto: José Fernando Ogura/AEN

HISTÓRICO – As áreas protegidas foram desenvolvidas em quatro etapas ao longo dos últimos quarenta anos. A primeira, de 1979 a 1981, concentrou uma força-tarefa de plantio de árvores em uma área chamada de “Cortina Florestal”. A região contemplada englobava a divisa entre a propriedade de Itaipu e as áreas lindeiras. Na etapa seguinte, entre 1983 e 1986, as ações de restauração do sistema agroflorestal passaram a contar também com os agricultores lindeiros.

A terceira fase, de 1987 a 1991, promoveu o enriquecimento da vegetação plantada anteriormente. Para isso, empresas especializadas contratadas pela Itaipu realizaram o plantio de novas áreas, expandindo o parque. Por fim, a quarta e última etapa do trabalho teve início em 1996 e continua até hoje. Seu objetivo é restaurar as áreas existentes através de convênios de cooperação técnico-financeira com municípios lindeiros e com empresas especializadas.

HOMENAGENS – Durante o evento, moradores e trabalhadores da região foram homenageados pelo seu trabalho em prol do meio ambiente – cada um representando uma etapa do programa de reflorestamento. O primeiro laureado foi Antonio Brolezi, morador de São Miguel do Iguaçu. Nos últimos quarenta anos, ele contribuiu com o plantio de 28 mil mudas para recuperação ambiental.

Representando a parceria realizada pela Itaipu com as empresas especializadas que atuaram no enriquecimento da vegetação, o funcionário aposentado da usina Robinson Matte recebeu a homenagem por seu trabalho na ponte com o setor privado. Ele atuou nas cidades de Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Guaíra, Mercedes, Marechal Cândido Rondon e Pato Bragado.

Também foram destacados o trabalho de Jorge Borges dos Santos, que trabalha na divisão de áreas protegidas desde 1996, e Jandir Schug, que atua no reflorestamento e manejo da faixa de proteção do reservatório por parte da empresa Engenharia e Manejo Florestal (Emafi).

Em Foz do Iguaçu, governador acompanha plantio da 24ª milionésima árvore pela Itaipu Binacional
“A Itaipu Binacional é a maior referência do mundo em geração de energia e sustentabilidade”, disse o governador. Foto: José Fernando Ogura/AEN

PRESENÇAS – Compareceram ao evento o diretor de coordenação da Itaipu, general Luiz Felipe Carbonell; o deputado federal Paulo Martins; os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Gugu Bueno; o presidente do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic; o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro; o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Francisco Sampaio; a secretária municipal de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu, Ângela Meira; o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; a prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Galende; o prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel; a conselheira da Itaipu, Cida Borghetti; dentre outras autoridades municipais e da Itaipu Binacional.

Foto: José Fernando Ogura/AEN