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PAUTA DA 5ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 QUINTA-FEIRA

PAUTA DA 5ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009 QUINTA-FEIRA, ÀS 8h30min.

FARÁ USO DA TRIBUNA POPULAR  O SR. LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS E MOTO-FRETE DO PARANÁ-AMOPAR –  E O SR. EDUARDO RIBEIRO NETO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO IGUAÇU.

EXPEDIENTE:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 70/2009:
Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguile” aos menores de 18 anos, e dá outras providencias.
Autor: Vereador Valdir de Souza Maninho.

Projeto de Lei nº 129/2009:
Dispõe sobre a instituição do Passe Livre do Transporte Coletivo Urbano do Município de Foz do Iguaçu a quem especifica e dá outras providências. 
Autor: Vereadores Sergio Beltrame e Rodrigo Cabral

Projeto de Lei nº 132/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de fontes alternativas de captação de água nas escolas municipais e unidades de saúde do município.
Autor: Vereador Edson Narizão.

Projeto de Lei nº 138/2009:
Altera a Lei nº 3.554, de 17 de julho de 2009, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 055/2009

Projeto de Lei nº 139/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 056/2009

RELATÓRIO:

Final da Comissão Especial instituída pela Portaria da Presidência nº 159/2009, com a finalidade de elaborar  estudos e análise quanto aos critérios utilizados para a definição dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.

MOÇÃO:

Nº 18/2009 do Vereador Luiz Queiroga e outros – de APLAUSO À IGREJA BATISTA RENOVADA PELO ANIVERSÁRIO DE 12 ANOS DE EMANCIPAÇÃO.

REQUERIMENTOS:

Nº 244/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, da gerente da Regional Oeste do Sebrae/PR, Beatriz Bertoglio, informações sobre a possibilidade da instituição elaborar um estudo de viabilidade econômica para a construção do Autódromo Internacional de Foz do Iguaçu/PR, conforme especifica.

Nº 249/2009 do Vereador Gessani da Silva – Requer ouvida a Casa, do Governador do Estado do Paraná informações sobre a inclusão do município de Foz do Iguaçu no Programa Estadual de Transporte Escolar, conforme especifica.

Nº 250/2009 dos Vereadores Zé Carlos, Braiz de Moura, Carlos Juliano Budel, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Hermógenes de Oliveira, Luiz Queiroga, Nilton Bobato, Paulo Rubio, Rodrigo Cabral, Sergio Beltrame e Valdir de Souza Maninho –  Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo informações quanto a possibilidade de interceder junto a empresa produtora do TV Câmara, para fornecimento a cada Vereador das gravações de seus respectivos pronunciamentos, realizados em Plenário.

Nº 253/2009 da Comissão de Vereadores designada pela Portaria da Presidência nº 169/2009 –  Requerem ouvida a Casa, a transmissão de convite para representante do DNIT, ao Secretário Estadual de Transportes, ao Diretor Geral da Empresa Ecocataratas e ao Prefeito Municipal, para participarem de uma nova reunião visando dar prosseguimento à busca de soluções aos problemas das rodovias federais que cortam o Município.

Nº 254/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, do Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre o trâmite da PEC 047/2003, que consagra a alimentação como um direito constitucional.

CONVOCAÇÃO:

Ofício nº 533/09 – GP – Prefeito Municipal – solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar a seguinte matéria relevante e urgente: Mensagem nº 055/2009 – Projeto de Lei nº 138/2009 – Altera a Lei nº 3.554, de 17 de julho de 2009, Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2010 e dá outras providências.

INDICAÇÕES:

Nº 623/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal a criação de um pólo esportivo nas quadras do Xororó, na Vila "A"

Nº 624/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal a criação de academias a céu aberto nos bairros Vila "C" e Vila "A".

Nº 625/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol- Indica ao Prefeito Municipal recompor os redutores de velocidade tipo tartaruga, localizados na Avenida Gutieri, em frente à Farmácia Cooperfarma, no bairro Vasco da Gama.

Nº 626/2009 do Vereador Braiz de Moura – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade na rua João Batista de Oliveira, no bairro Jardim Universitário I.

Nº 627/2009 do Vereador Paulo Rubio – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de manilhas visando o escoamento de águas pluviais na Rua Brasília, nas proximidades dos números 15 e 23, na Vila "C" Velha.

Nº 628/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforos para pedestres no cruzamento das Avenidas Jorge Schimmelpfeng e Brasil, no centro da cidade.

Nº 629/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Indica ao Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestres em frente à sede da Escola Melvin Jones de Educação Especial – APAE, na Avenida Paraná, nº1536.

Nº 630/2009 do Vereador Nilton Bobato – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma passarela interligando a Avenida Paraná e a Travessa Pernambuco, no bairro Maracanã.

BALANCETE:

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de agosto de 2009.

OFÍCIOS:

Nº 525/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 196/2009, do Vereador Edson Narizão.

Nº 526/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 198/2009, do Vereador Beni Rodrigues e outros.

Nº 527/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 214/2009, da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Nº 531/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 216/2009, do Vereador Edson Narizão.

Nº 532/09 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 205/2009, do Vereador Gessani da Silva.

Nº 384/09 – FOZ PREVIDÊNCIA – respondendo Requerimento nº 188/2009, do Vereador Sérgio Beltrame.

Nº 535/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando para apreciação o Relatório da Estimativa da Receita Orçamentária para o Exercício de 2010.

Protocolado sob o nº 997 – Associação dos Mototaxistas e Moto-Frete do Paraná-Amopar – solicitando para fazer uso da Tribuna Popular, para debater a situação dos trabalhadores do setor de transporte através das motos, bem como a dos trabalhadores em moto-frete.

Nº 042/09 – Conselho Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu – solicitando para fazer uso da Tribuna Popular, que o objetivo é explanar as ações e resultados concretizados por este Conselho.

Nº 0159/09-GDG – UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Campus de Foz do Iguaçu – encaminhando  prestação de contas referente ao 2º trimestre de 2009.

TELEGRAMAS:

N° Ref. 538386/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (EX-TFECD). Competência: 08/2009. Valor: R$ 72.020,16. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 539391/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Compensação de Especificidades Regionais. Competência: 08/2009. Valor: R$ 12.102,71. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 540302/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS (ADICIONAL). Competência: 08/2009. Valor: R$ 23.179,23. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 553170/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as Urgências – SAMU 192 (MAC). Competência: 08/2009. Valor: R$ 84.000,00. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 553177/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas. Competência: 08/2009. Valor: R$ 15.400,00. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 553452/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo P/Hosp. De Ref. P/Subsistema de VIG. EP em Âmbito Hospitalar. Competência: 08/2009. Valor: R$ 1.500,00. Data da Ordem Bancária: 11-09-2009.

N° Ref. 555291/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços. Competência: 08/2009. Valor: R$ 3.604,31. Data da Ordem Bancária: 10-09-2009.

N° Ref. 565160/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Competência: 08/2009. Valor: R$ 110.019,00. Data da Ordem Bancária: 14-09-2009.

N° Ref. 566277/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 08/2009. Valor: R$ 160.000,00. Data da Ordem Bancária: 14-09-2009.

ORDEM DO DIA:

Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 130/2009:
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu- COAFI.
Autor: Vereador Edílio Dall’Agnol.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2009:
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Vereador Hermógenes de Oliveira.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Nilton Bobato)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2009:
Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo.
Autor: Mesa Diretora.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 76/2009:
Institui Campanha para divulgação das conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 79/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências. 
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 100/2009:
Altera a redação do art. 1º e revoga o art.2º da Lei nº 3.456, de 11 de junho de 2008, que Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Vereador Braiz de Moura.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 07/2009:
Altera dispositivos do art. 1º da Lei Complementar nº 089, de 11 de maio de 2004, que Concede redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano-IPTU, para os imóveis territoriais, na forma que especifica.
Autor: Vereador Sergio Beltrame.

Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2009:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamentos de Tributos Municipais.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 050/2009

Em única discussão o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2009:
Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e dá outras providências, bem como concede Abono Assiduidade aos Servidores Públicos Municipais com vencimento básico de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e aos servidores que atuam nas Séries Iniciais e Educação Infantil, mediante apuração da assiduidade.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 033/2009.

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