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PAUTA DA 3ª SESSÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 11 DE AGOSTO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.

PAUTA DA 3ª SESSÃO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 11 DE AGOSTO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.

EXPEDIENTE:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 117/2009:
Institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Autor: Vereador Edílio Dall’ Agnol.

Projeto de Resolução nº 08/2009:
Altera a redação do art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

Projeto de Resolução nº 09/2009:
Altera a redação do caput do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

VETOS:

Veto ao Projeto de Lei nº 36/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Zé Carlos.

Veto ao Projeto de Lei nº 37/2009:
Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e da outras providências.
Autor: Vereador Zé Carlos

Veto ao Projeto de Lei nº 53/2009:
Torna obrigatória a instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás nos edifícios e estabelecimentos que menciona.
Autor: Vereador Zé Carlos

Veto ao Projeto de Lei nº 75/2009:
Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manterem acompanhante, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.

PARECERES:

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 51/2009:
Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo.
Autor: Mesa Diretora.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 82/2009:
Revoga as Leis nos 3.214, de 30 de maio de 2006, 3.324, de 16 de abril de 2007 e 3.438, de 17 de abril de 2008, todas referentes ao parcelamento de débitos de multas de trânsito e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 023/2009.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 86/2009:
Autoriza o pagamento de gratificações aos servidores públicos que exercem atividades especiais em Programas advindos de transferências voluntárias decorrentes de Convênio.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 026/2009

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação  – apresentando uma Emenda Modificativa / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 87/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Prêmio “PROFESSOR PAULO FREIRE”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 25/2009

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2009:
Altera dispositivo da Lei Complementar no 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 024/2009.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – solicitando a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009:
Dá nova redação ao art. 554 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel e outros.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 83/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder repasse mediante convênio, dos alugueres do Centro de Artesanato de Foz do Iguaçu, para Associação dos Concessionários.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 021/2009.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 91/2009:
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a Associação Plena Paz.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 032/2009.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 92/2009:
Altera o número de vagas do cargo de Enfermeiro Júnior, constantes no Anexo IV, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos, da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, alterada pelas Leis nºs 2.136, de 4 de junho de 1998, 2.791, de 11 de julho de 2003 e 3.422, de 26 de dezembro de 2007.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 028/2009 

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 95/2009:
Altera o número de vagas do cargo de Educador Infantil, constante do Anexo V, Tabela “A”, da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, acrescido pela Lei nº 3.344, de 29 de junho de 2007 e alterado pela Lei nº 3.518, de 23 de março de 2009.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 027/2009.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 96/2009:
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, ao candidato doador de sangue fidelizado.
Autores: Vereadores Paulo Rubio e Edson Narizão

REQUERIMENTOS:

Nº 141/2009 do Vereador Nilton Bobato – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 05/2005, firmado com a empresa H.A.A. SLEIMAN- INFORMÁTICA.

Nº 142/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 05/2007, firmado com a empresa PEREZ & Consultoria e Assessoria LTDA.

Nº 143/2009 do Vereador Gessani da Silva – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 06/2008, firmado com a empresa RRV Consultoria e Assessoria em Contabilidade Pública LTDA.

Nº 144/2009 do Vereador Edson Narizão – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 04/2007, firmado com a empresa Ergo-Mob Indústria e Comércio de Móveis LTDA.

Nº 145/2009 do Vereador Edson Narizão – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 06/2007, firmado com a empresa Mdp Tecnologia LTDA.

Nº 146/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer ouvida a Casa, do Presidente do Poder Legislativo cópia de documentos referentes ao Contrato nº 11/2008, firmado com a empresa CEAAM- Centro de Estudos Aplicados a Adm. Municipal.

Nº 195/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer ouvida a Casa, do DNIT, DER e Concessionária Rodovia das Cataratas S.A. informações quanto à possibilidade de melhorias no fluxo de trânsito nos trevos localizados na Rodovia BR-277, nos cruzamentos com as Avenidas Paraná e Garibaldi.

Nº 196/2009 do Vereador Edson Narizão – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da realização da FEMORUMBI retornar para a Avenida Mário Filho.

Nº 197/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Requer ouvida a Casa, de FURNAS Centrais Elétricas S.A. informações sobre a duplicação da Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, via de acesso à subestação da companhia em Foz do Iguaçu.

Nº 198/2009 dos Vereadores Beni Rodrigues, Braiz de Moura e Edilio Dall’ Agnol –  Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre a previsão para as obras de duplicação da Av. Felipe Wandscheer.

Nº 204/2009 dos Vereadores Gessani da Silva, Edilio Dall’ Agnol, Nilton Bobato, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa,  “Urgência” na tramitação do Projeto de Lei nº 118/2009, que Altera dispositivos da Lei nº 3.551, de 13 de julho de 2009 e Revigora as Leis nº 2.769, de 11 de junho de 2003 e nº 2.773, de 30 de junho de 2003.

Nº 205/2009 do Vereador Gessani da Silva – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre casas construídas pelo Município no bairro Portal da Foz.

Nº 206/2009 dos Vereadores Gessani da Silva, Edson Narizão e Nanci Rafain Andreola – Requer ouvida a Casa, a realização de Audiência Pública para debater sobre os serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Nº 207/2009 dos Vereadores Gessani da Silva, Edson Narizão e Rodrigo Cabral –  Requer ouvida a Casa, a constituição de Comissão Especial para averiguar a situação do Acordo de Cotas para a compra de bens de consumo duráveis, regido por lei nos países do Mercosul.

Nº 208/2009 dos Vereadores Nilton Bobato, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa, cumprimento de dispositivo do Regimento Interno na instalação de Comissões de Inquérito.

Nº 209/2009 dos Vereadores Nilton Bobato, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Paulo Rubio e Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa, preferência para instalação de comissões de inquérito e comissões especiais.

Nº 210/2009 dos Vereadores  Carlos Juliano Budel, Edílio Dall’ Agnol, Hemógenes de Oliveira, José Carlos Neves da Silva, Beni Rodrigues – Requer ouvida a Casa, a retirada do Projeto de Lei nº 40/2009, que Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Nº 211/2009 dos Vereadores Rodrigo Cabral e Gessani da Silva – Requer ouvida a Casa, da Direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Paraná informações quanto a possibilidade de instalação de uma agência dos Correios na região do Porto Meira.

Nº 212/2009 dos Vereadores Gessani da Silva e Rodrigo Cabral – Requer ouvida a Casa, do Senador Álvaro Dias informações quanto à possibilidade de intercessão junto às autoridades competentes brasileiras e argentinas no sentido de envidar esforços para a revogação da Resolução AFIP nº 1.116/01 do Governo Argentino.

Nº 213/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer ouvida a Casa, do Ministro da Educação o apoio para a NÃO HOMOLOGAÇÃO do Parecer- CEB-CNE 13/2009, em solidariedade às 200.000 famílias beneficiadas pela atuação das APAES em todo território nacional.

INDICAÇÕES:

Nº 545/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de semáforo no cruzamento das Avenidas Gramado e Blasko Ibanes Santos, no término da Rua Guarujá.

Nº 546/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Aluízio Ferreira de Souza, no trecho compreendido entre a Rua Marcela Dotto e a Av. Tancredo Neves, no bairro Jardim Itaipu.

Nº 547/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma creche para atender a região do bairro Jardim São Roque.

Nº 548/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal aumentar a vigilância no CAPS, localizado na Rua Eunápio Queiroz, esquina com a Rua José Calos Paz, no bairro Parque Morumbi I.

Nº 549/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Enrique Alberto Pepin, no bairro Jardim São Luiz.

Nº 550/2009 do Vereador Sergio Beltrame – Indica ao Prefeito Municipal o término das obras de recapeamento asfáltico na Rua “A”, localizado no bairro Jardim Linear.

Nº 551/2009 do Vereador Paulo Rubio – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um centro de educação infantil no bairro Portal da Foz.

Nº 552/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Brilhante, no bairro Ouro Verde.

Nº 553/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, no bairro Campos do Iguaçu.

Nº 554/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias transversais à Avenida João Ricieri Maran, desde a Rua Rosita Artis até a Rua Ranulfo Campos Garcia, no bairro três Lagoas.

Nº 555/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de ciclovia na Avenida Silvio Américo Sasdelli, ligando a Avenida Tancredo Neves com a Avenida Garibaldi, na região da Vila “A”.

Nº 556/2009 da Vereadora Nanci Rafain Andreola – Indica ao Prefeito Municipal a criação de um centro de controle de veículos que possuam banheiro a bordo para a higienização dos mesmos.

Nº 557/2009 da Vereadora Nanci Rafain Andreola – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma arquibancada próxima ao muro do Colégio Barão do Rio Branco, na via marginal a Avenida Paraná, para acomodar o público em eventos festivos.

Nº 558/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal o aumento da freqüência na coleta de lixo na Avenida Golfinho.

Nº 559/2009 do Vereador Rodrigo Cabral – Indica ao Prefeito Municipal a instalação de redutor de velocidade na curva da Rua Mercedes, no bairro Jardim Colombelli.

Nº 560/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Londrina e da travessa Antonina, na região do bairro Jardim Paraná.

Nº 561/2009 do Vereador Edilio Dall’ Agnol – Indica ao Prefeito Municipal a reforma na cozinha da creche Celeste Sotto Maior, localizada no bairro Jardim Paraná.

Nº 562/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a reestruturação do campo de futebol suíço localizado em frente a antiga Cobal, entre as ruas Vila Velha e Ouro Preto, no bairro Vila “C”.

Nº 563/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Indica ao Prefeito Municipal a colocação de sinalização de trânsito e redutores de velocidade na Rua Terezina, no Loteamento Bela Vista Sul, região da Vila “C”.

Nº 564/2009 do Vereador Nilton Bobato – Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Armino da Silva Dantas, no final do Cohapar, entre a Av. República Argentina e a área industrial.

Nº 572/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal iluminação pública na Avenida Andradina, em um trecho de 500 metros entre o final do Jardim Curitibano até as proximidades do CRAS no Cidade Nova (antigo Sementes do Amanhã).

Nº 573/2009 do Vereador Gessani da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma unidade de saúde para atender a região dos bairros Jardim São Roque, Jardim Copacabana e Jardim Vitória.

OFÍCIOS:

Nº 250/09-SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando balancetes de Receita e Despesa, bem como Mapa das Aplicações Financeiras, pertinentes a junho/2009.

Nº 434/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando a Relação dos Precatórios de Natureza Alimentar e de Natureza Comum com vencimento até 31 de dezembro de 2010, bem como cópias dos Ofícios Requisitórios de Pagamento expedidos pelos respectivos tribunais.

Nº 09/2009 – Logística Educacional – Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu –  respondendo Requerimento nº 164/2009, do Vereador Gessani da Silva, encaminhando planilha quanto ao número de salas de aula disponíveis e o número de estudantes matriculados nos Estabelecimentos Estaduais de Educação.

Nº 478/2009 – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná – 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu – informando que a prestação de contas do pleito 2008 do candidato Loiri José Dalla Corte foi julgada desaprovada por este juízo, tendo havido recurso e manutenção da decisão de 1º grau por parte do TER/PR e no que diz respeito ao candidato Paulo Mac Donald Ghisi suas contas foram julgadas aprovadas.

CE/FSI/1879/2009 – Hospital Ministro Costa Cavalcanti – respondendo Requerimento nº 157/2009, do Vereador Sergio Beltrame, informando que consta em nossos registros o encaminhamento de 08 pacientes do Hospital Municipal para nossa instituição e que posteriormente vieram a óbito, no período de 1º de janeiro de 2008 à junho de 2009.

OF/SGRP/GERAT/DR/PR – 1328/2009 – Correios – respondendo Requerimento nº147/2009 do Vereador Luiz Queiroga, informando que estão em processo de implantação de uma Agência de Correios no bairro Morumbi II, situada na Av. Mario Filho , 1795.

Requerimento do Deputado Ratinho Junior – requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, sugerindo a implantação do Programa Cidade Digital no Município de Foz do Iguaçu.

Nº 116/09 – PROVOPAR – respondendo Requerimento nº185/2009, do Vereador Sérgio Beltrame, informando que o repasse da taxa recolhida nos emplacamentos de veículos novos com placas preferenciais devem ser repassadas ao Provopar/PR, uma vez que faz atendimento das reivindicações de todos os municípios do Estado.

ORDEM DO DIA:

Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2009:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº  037/2009

Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 22/2009:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES, e dá outras providências
Autor: Vereador Nilton Bobato

Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 68/2009:
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência e aposentados por invalidez.
Autor: Vereadores Nilton Bobato e Zé Carlos.

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