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PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009 QUINTA-FEIRA

PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 03 DE SETEMBRO DE 2009 QUINTA-FEIRA, ÀS 8h30min.

EXPEDIENTE:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 45/2009:
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de exclusão social, a ser observada pelas empresas contratadas pelo Município, na forma que especifica.
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Projeto de Lei nº 130/2009:
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do Iguaçu- COAFI.
Autor: Vereador Edílio Dall’Agnol.

PARECERES:

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2009:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Bispo Dom Laurindo Guizzardi. 
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 04/2009:
Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 17/2009:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  “Foz do Iguaçu Solidária”
Autor do Projeto: Vereador Valdir de Souza Maninho

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 36/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu.
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 37/2009:
Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – contrário com voto contrário do Vereador Rodrigo Cabral ao Veto do Projeto de Lei nº 53/2009:
Torna obrigatória a instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás nos edifícios e estabelecimentos que menciona.
Autor: Vereador Zé Carlos

Parecer em Separado, dos Vereadores Beni Rodrigues e Rodrigo Cabral, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável ao Veto Integral aposto ao Projeto de Lei nº 72/2009:
Disciplina a colocação de “piercing” em menores de 18 anos.
Autor: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 78/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos depósitos de pneus, utilizarem sistema de cobertura para evitar o acúmulo de água e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Carlos Juliano Budel.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Substituto do Projeto de Lei nº 71/2009:
Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas, denominadas “Lan Houses” e similares, e dá outras providências.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 102/2009:
Dispõe sobre a criação de uma linha telefônica voltada para o “SOS SERVIÇOS DA COMUNIDADE”.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 111/2009:
Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 113/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate, para os empregados de condomínios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 114/2009:
Cria o Disque – Idoso linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 75/2009:
Obriga os hospitais da rede pública e privada a informar os idosos sobre o direito de manterem acompanhante, e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Carlos Juliano Budel.

EMENDA:

Aditiva nº 2/2009-3, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2009:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais.
(Inclua-se, onde couber, o Artigo e Parágrafos)
Autor da Emenda: Vereador Sergio Beltrame
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem nº 050/2009

REQUERIMENTOS:

Nº 231/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal e do Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, informações quanto à previsão da apresentação dos estudos pertinentes ao Sistema Municipal de Cultura, conforme especifica.

Nº 232/2009 dos Vereadores Zé Carlos, Beni Rodrigues, Braiz de Moura, Carlos Juliano Budel, Edilio Dall’ Agnol, Edson Narizão, Gessani da Silva, Hermógenes de Oliveira, Luiz Queiroga, Nanci Rafain Andreola, Nilton Bobato, Paulo Rubio, Rodrigo Cabral, Sergio Beltrame e Valdir de Souza Maninho – Requer ouvida a Casa, a realização de Audiência Pública para debater o atendimento aos usuários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Foz do Iguaçu.

Nº 234/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer ouvida a Casa, da Direção do Colégio Agrícola informações quanto a possibilidade de implantação de um curso de capacitação para qualificação e reconhecimento de guias de turismo locais que exerçam a profissão há alguns anos e que possuam o ensino fundamental incompleto.

Nº 235/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal cópia do Contrato firmado com a Rádio-Foz, conforme especifica.

Nº 236/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Ministro das Relações Exteriores e do Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, informações quanto ao embasamento legal e reciprocidade da cobrança de taxas de entrada e saída dos caminhoneiros, no vizinho país Argentina.

Nº 237/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações da efetivação, ou não, dos recursos devolvidos pelo Poder Legislativo, conforme especifica.

Nº 238/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Deputado Federal Alex Canziani informações sobre o trâmite do Projeto de Lei nº 359/08, que concede isenção de IPI na aquisição de veículos que serão utilizados na atividade turística.

Nº 239/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Diretor-Presidente das Centrais de Abastecimento do Paraná S/A, informações se procede à proposta de alteração contratual (quebra contratual) com os atuais permissionários do CEASA/ FOZ, conforme especifica.

Nº 240/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações quanto a possibilidade de instalação de um posto de fiscalização nas proximidades do PNI, concernente ao turismo local, tendo em vista o bom andamento do setor e o cumprimento da Lei Federal nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993, da Lei Estadual nº 7.973, de 30 de novembro de 1984 e da Lei Municipal nº 3.405, de dezembro de 2007.

Nº 241/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Requer do Chefe do DNIT informações quanto a possibilidade de oficializar a alteração do nome da "Ponte Internacional Tancredo Neves", para "Ponte Internacional da Fraternidade Tancredo Neves".

INDICAÇÕES:

Nº 593/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Indica ao Prefeito Municipal a construção de sala com banheiro para os professores da Escola Municipal Getúlio Vargas, no bairro Vila Adriana.

Nº 594/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Indica ao Prefeito Municipal a reconstrução do muro de contenção do Rio M’Boicy, na Rua Santos Dummont esquina com Antônio Raposo.

Nº 595/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da área em uma praça localizada entre as ruas Silva Jardim, David Bordin, Missões e Di Cavalcanti, no bairro Jardim Boa Vista.

Nº 596/2009 do Vereador Luiz Queiroga – Indica ao Foztrans a alteração para mão única na Rua 18 de Junho, entre a Rua Edmundo de Barros e Avenida Paraná.

OFÍCIOS:

Nº 001/2009-CI PP 244/2009 – Comissão de Inquérito – informando que a Comissão de Inquérito, instituída através da Portaria da Presidência nº 244/2009, com a finalidade de apurar as movimentações orçamentárias efetuadas pelo Prefeito Municipal ao Orçamento do Município sem autorização legislativa, que extrapolam o limite de 5% previsto em lei, em consenso elegeram para Presidente o Vereador Zé Carlos, para Relator o Vereador Valdir de Souza Maninho e como membro o Vereador Beni Rodrigues.

Nº 277/09 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando os Balancetes de Receita e Despesa, bem como, Mapa das Aplicações Financeiras, pertinentes a julho/2009.

Nº 469/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia do relatório circunstanciado de Atividades relativo ao ano de 2008 da Associação TV Comunitária e Educativa de Foz do Iguaçu.

Nº 472/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Contratos, dos Termos Aditivos, dos Termos de Rescisões e Retificações, firmados pelo Poder Executivo Municipal.

Protocolado sob o nº 0963 em 19/08/2009 – Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD/FI – agradecendo a Câmara Municipal pelo apoio na IV Conferência Municipal Sobre Drogas realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2009.

Protocolado sob o nº 0965 em 20/08/2009 – PSC – Partido Social Cristão – agradecendo a Câmara Municipal pelo espaço cedido para a realização do encontro de posse oficial das novas diretorias do PSC Mulher e Jovem da região oeste e ato solene de filiação, no dia 14/08/09.
Nº 158/09 – GAB/ParNa Iguaçu – Ministério do Meio Ambiente – MMA – Parque Nacional do Iguaçu – respondendo o Requerimento nº 89/2009, do Vereador Luiz Queiroga, informando que recentemente foi revitalizado o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu – CONPARNI, composto por 20 representantes de órgãos públicos e 17 da sociedade civil.

Nº CA 812/2009 – URFI – Sanepar – respondendo o Requerimento nº 173/2009, do Vereador Gessani da Silva, informando as obras em andamento e as previstas até março de 2011 para o município de Foz do Iguaçu.

Nº 3780/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 30/07/2009, no valor de R$ 245.116,63, destinados ao município de Foz do Iguaçu, referente ao Contrato de Empréstimo 0229569-05/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Francisco Buba.

Nº 3782/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 31/07/2009, no valor de R$ 284.823,94, destinados ao município de Foz do Iguaçu, referente ao Contrato de Empréstimo 0229572-52/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Lagoa Dourada.

Nº 3940/2009/SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional do Oeste do Paraná – informando Termo Aditivo Contratual, ao Contrato de Repasse nº 0241037-15/2007 – MI – Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres, referente aumento da Contrapartida de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) para R$ 33.146,07 (Trinta e três mil, cento e quarenta e seis reais e sete centavos),

Protocolado sob o nº 0996 em 28/08/2009 – Movimento Pró-Autódromo Internacional Foz do Iguaçu-Paraná, solicitando a Câmara Municipal que interceda junto ao SEBRAE/FOZ/PR, no sentido de mobilizar o pagamento do Projeto do Autódromo.

Nº 1856/09/GP – Câmara dos Deputados – Presidente Michel Temer – informando o recebimento da cópia do Requerimento nº 109/2009, do Vereador Carlos Juliano Budel, que manifesta apoio  ao Requerimento nº 52/2009, da Câmara Municipal de Toledo-PR.

CEE/CC 2968/09 – Rafael Iatauro – Chefe da Casa Civil – respondendo Requerimento nº 104/2009, do Vereador Rodrigo Cabral, informando que o pedido foi anotado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para posterior atendimento.

Nº 04/2009 – LIESFI – Liga Independente das Escolas de Samba de Foz do Iguaçu – comunicando que foi eleita e empossada a nova diretoria, que tem como objetivos de reorganizar a LIESFI e fomentar a discussão do carnaval Iguaçuense.

COMUNICADOS:

Nº CM103523/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa.

Nº CM108930/2009 – Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa.

TELEGRAMAS:

N° Ref. 460548/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 07/2009. Valor: R$ 172.800,00. Data da Ordem Bancária: 13-08-2009.

N° Ref. 464140/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Competência: 07/2009. Valor: R$ 108.647,00. Data da Ordem Bancária: 13-08-2009.

N° Ref. 483182/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB. Competência: 07/2009. Valor: R$ 32.000,00. Data da Ordem Bancária: 14-08-2009.

N° Ref. 485590/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços. Competência: 07/2009. Valor: R$ 3.604,31. Data da Ordem Bancária: 17-08-2009.

N° Ref. 492671/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST. Competência: 07/2009. Valor: R$ 18.947,61. Data da Ordem Bancária: 19-08-2009.

ORDEM DO DIA:

Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 81/2009:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Desportistas Amadores de Foz do Iguaçu- ADEAFI.
Autor: Mesa Diretora.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 91/2009:
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a Associação Plena Paz.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 032/2009.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Rodrigo Cabral)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 101/2009:
Institui a Semana Municipal da Família.
Autor: Vereador Gessani da Silva

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 103/2009:
Dispõe sobre a criação do Programa “Orientador Voluntário de Trânsito”.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 105/2009:
Altera a nomenclatura do cargo de Advogado, do Grupo Ocupacional Profissional, do Plano de Cargos e Vencimentos, previsto Anexo IV, da Lei no 1997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, alterada pela Lei no  2.791, de 11 de julho de 2003, para Procurador.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 035/2009

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 106/2009:
Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública “Vigilantes do Bairro”.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 107/2009:
Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 108/2009:
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Papelaria do Povo.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 109/2009:
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 112/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em edifícios residenciais multifamiliares no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 116/2009:
Revoga a Lei nº 3.536, de 15 de junho de 2009 e Revigora o texto do art. 13 da Lei nº  3.086, de 29 de julho de 2005, que Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 117/2009:
Institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Autor: Vereador Edílio Dall’ Agnol.

Em 1ª discussão o Projeto de Lei  Complementar nº 8/2009: 
Altera a redação do caput  e inclui dispositivo no art. 443 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autor: Vereador Zé Carlos.

Em  única discussão a Emenda Aditiva nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei nº 110/2009:
Determina que as escolas públicas municipais introduzam na grade extracurricular, visitas obrigatórias aos pontos turísticos e culturais de Foz do Iguaçu.
Autor da Emenda: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autor do Projeto: Vereadores Carlos Juliano Budel e Rodrigo Cabral.

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