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PAUTA DA 1ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 1º DE SETEMBRO DE 2009 TERÇA-FEIRA

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PAUTA DA 1ª SESSÃO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 1º DE SETEMBRO DE 2009 TERÇA-FEIRA, ÀS 8h30min.

Execução do Hino Nacional:
Texto de Reflexão:Ver. Luiz Queiroga

EXPEDIENTE:

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 126/2009:
Cria o “Programa Resgatando Dignidade”, e Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COPEL, para arrecadação de contribuições destinadas às casas de apoio, recuperação e ressocialização de jovens e adolescentes.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.

Projeto de Lei nº 128/2009:
Declara de Utilidade Pública o Instituto ELOS.
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Projeto de Resolução nº 11/2009:
Altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

Projeto de Resolução nº 12/2009:
Altera a redação do caput e § 3º do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Nilton Bobato

Projeto de Resolução nº 13/2009:
Institui o Projeto “Câmara Acessível”, visando à total adaptação das dependências da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu às pessoas com deficiência.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.

VETO:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 88/2009:
Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu e dá outras providências, bem como concede Abono Assiduidade aos Servidores Públicos Municipais com vencimento básico de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e aos servidores que atuam nas Séries Iniciais e Educação Infantil, mediante apuração da assiduidade.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 033/2009

PARECERES:

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – encaminhando para decisão do Plenário / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão – favorável:
Ao Projeto de Lei nº 81/2009:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Desportistas Amadores de Foz do Iguaçu- ADEAFI.
Autor: Mesa Diretora.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Lei nº 101/2009:
Institui a Semana Municipal da Família.
Autor: Vereador Gessani da Silva

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 103/2009:
Dispõe sobre a criação do Programa “Orientador Voluntário de Trânsito”.
Autor: Vereador Luiz Queiroga.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Lei nº 105/2009:
Altera a nomenclatura do cargo de Advogado, do Grupo Ocupacional Profissional, do Plano de Cargos e Vencimentos, previsto Anexo IV, da Lei no 1997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, alterada pela Lei no  2.791, de 11 de julho de 2003, para Procurador.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 035/2009

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 106/2009:
Institui o Programa Auxiliar de Segurança Pública “Vigilantes do Bairro”.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 107/2009:
Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 108/2009:
Autoriza o Poder Executivo a implantar a Papelaria do Povo.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 109/2009:
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município, e dá outras providências.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – apresentando Emenda Aditiva / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 110/2009:
Determina que as escolas públicas municipais introduzam na grade extracurricular, visitas obrigatórias aos pontos turísticos e culturais de Foz do Iguaçu.
Autores: Vereadores Carlos Juliano Budel e Rodrigo Cabral.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 112/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em edifícios residenciais multifamiliares no Município de Foz do Iguaçu.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 116/2009:
Revoga a Lei nº 3.536, de 15 de junho de 2009 e Revigora o texto do art. 13 da Lei nº  3.086, de 29 de julho de 2005, que Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.976, de 14 de novembro de 1995, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Autor: Vereador Nilton Bobato.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Lei nº 117/2009:
Institui o Dia do Agente de Segurança Patrimonial e dá outras providências.
Autor: Vereador Edílio Dall’ Agnol.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável / Parecer em Separado dos Vereadores Edilio Dall” Agnol  e Edson Narizão, pela Comissão de Educação, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão – contrário ao Projeto de Lei  Complementar nº 8/2009: 
Altera a redação do caput  e inclui dispositivo no art. 443 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Autor: Vereador Zé Carlos.

Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2009:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 050/2009

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2009:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Bispo Dom Laurindo Guizzardi. 
Autor: Vereador Gessani da Silva.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 04/2009:
Institui o Serviço Social nas Escolas Municipais e Centros de Ensino Infantil
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 17/2009:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária  “Foz do Iguaçu Solidária”
Autor do Projeto: Vereador Valdir de Souza Maninho

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 36/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu.
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável com voto contrário do Vereador Sérgio Beltrame a manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 37/2009:
Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – contrário com voto contrário do Vereador Rodrigo Cabral ao Veto do Projeto de Lei nº 53/2009:
Torna obrigatória a instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás nos edifícios e estabelecimentos que menciona.
Autor: Vereador Zé Carlos

Parecer em Separado, dos Vereadores Beni Rodrigues e Rodrigo Cabral, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – favorável ao Veto Integral aposto ao Projeto de Lei nº 72/2009:
Disciplina a colocação de “piercing” em menores de 18 anos.
Autor: Vereador Zé Carlos

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Contrário ao Veto do Projeto de Lei nº 78/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos depósitos de pneus, utilizarem sistema de cobertura para evitar o acúmulo de água e dá outras providências.
Autor do Projeto: Vereador Carlos Juliano Budel.

EMENDAS:

Modificativa nº 1/2009-1, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2009:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais.
(Modifique-se o art. 1º)
Autores da Emenda: Vereadores Beni Rodrigues e Nanci Rafain Andreola
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem nº 050/2009

Aditiva nº 1/2009-2, ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2009:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais.
(Inclua-se o art. 3ª)
Autores da Emenda: Vereadores Beni Rodrigues e Nanci Rafain Andreola
Autor do Projeto: Prefeito Municipal – Mensagem nº 050/2009

REQUERIMENTOS:

Nº 231/2009 do Vereador Carlos Juliano Budel – Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal e do Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, informações quanto à previsão da apresentação dos estudos pertinentes ao Sistema Municipal de Cultura, conforme especifica.

Nº 233/2009 dos Vereadores Valdir de Souza Maninho, Carlos Juliano Budel, Edson Narizão, Hermógenes de Oliveira, Sergio Beltrame e Zé Carlos – Requer a instalação de Comissão de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Programa Bolsa Família, conforme indícios apurados pelo Tribunal de Contas da União e noticiado no Jornal A Gazeta do Iguaçu, em data de 27 de agosto de 2009.

OFÍCIOS:

Nº 001/2009-CI PP 244/2009 – Comissão de Inquérito – informando que a Comissão de Inquérito, instituída através da Portaria da Presidência nº 244/2009, com a finalidade de apurar as movimentações orçamentárias efetuadas pelo Prefeito Municipal ao Orçamento do Município sem autorização legislativa, que extrapolam o limite de 5% previsto em lei, em consenso elegeram para Presidente o Vereador Zé Carlos, para Relator o Vereador Valdir de Souza Maninho e como membro o Vereador Beni Rodrigues.

Nº 277/09 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando os Balancetes de Receita e Despesa, bem como, Mapa das Aplicações Financeiras, pertinentes a julho/2009.

Nº 469/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia do relatório circunstanciado de Atividades relativo ao ano de 2008 da Associação TV Comunitária e Educativa de Foz do Iguaçu.

Nº 472/09 – GP – Prefeito Municipal – encaminhando cópia dos Contratos, dos Termos Aditivos, dos Termos de Rescisões e Retificações, firmados pelo Poder Executivo Municipal.
Protocolado sob o nº 0963 em 19/08/2009 – Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD/FI – agradecendo a Câmara Municipal pelo apoio na IV Conferência Municipal Sobre Drogas realizada nos dias 07 e 08 de agosto de 2009.

Protocolado sob o nº 0965 em 20/08/2009 – PSC – Partido Social Cristão – agradecendo a Câmara Municipal pelo espaço cedido para a realização do encontro de posse oficial das novas diretorias do PSC Mulher e Jovem da região oeste e ato solene de filiação, no dia 14/08/09.

Nº 158/09 – GAB/ParNa Iguaçu – Ministério do Meio Ambiente – MMA – Parque Nacional do Iguaçu – respondendo o Requerimento nº 89/2009, do Vereador Luiz Queiroga, informando que recentemente foi revitalizado o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu – CONPARNI, composto por 20 representantes de órgãos públicos e 17 da sociedade civil.

Nº CA 812/2009 – URFI – Sanepar – respondendo o Requerimento nº 173/2009, do Vereador Gessani da Silva, informando as obras em andamento e as previstas até março de 2011 para o município de Foz do Iguaçu.

Nº 2549/DG – DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – respondendo o Requerimento nº 125/2009, do Vereador Nilton Bobato e outros.

Nº 3780/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 30/07/2009, no valor de R$ 245.116,63, destinados ao município de Foz do Iguaçu, referente ao Contrato de Empréstimo 0229569-05/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Francisco Buba.

Nº 3782/2009 – SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Oeste do Paraná – informando o crédito de recursos financeiros em 31/07/2009, no valor de R$ 284.823,94, destinados ao município de Foz do Iguaçu, referente ao Contrato de Empréstimo 0229572-52/08 – Programa Pró-Moradia – FGTS – Produção de Conjunto Habitacional – CH Lagoa Dourada.

Nº 3940/2009/SR Oeste do PR – Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional do Oeste do Paraná – informando Termo Aditivo Contratual, ao Contrato de Repasse nº 0241037-15/2007 – MI – Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres, referente aumento da Contrapartida de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais) para R$ 33.146,07 (Trinta e três mil, cento e quarenta e seis reais e sete centavos),

Protocolado sob o nº 0996 em 28/08/2009 – Movimento Pró-Autódromo Internacional Foz do Iguaçu-Paraná, solicitando a Câmara Municipal que interceda junto ao SEBRAE/FOZ/PR, no sentido de mobilizar o pagamento do Projeto do Autódromo.

TELEGRAMAS:

N° Ref. 460548/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde da Família – SF. Competência: 07/2009. Valor: R$ 172.800,00. Data da Ordem Bancária: 13-08-2009.
N° Ref. 464140/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Competência: 07/2009. Valor: R$ 108.647,00. Data da Ordem Bancária: 13-08-2009.

N° Ref. 483182/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Saúde Bucal – SB. Competência: 07/2009. Valor: R$ 32.000,00. Data da Ordem Bancária: 14-08-2009.

N° Ref. 485590/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de VS – Produtos/Serviços. Competência: 07/2009. Valor: R$ 3.604,31. Data da Ordem Bancária: 17-08-2009.

N° Ref. 492671/MS/SE/FNS – Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Programa: Pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV AIDS e outras DST. Competência: 07/2009. Valor: R$ 18.947,61. Data da Ordem Bancária: 19-08-2009.

ORDEM DO DIA:

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 18/2009:
Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autor: Vereador Hermógenes de Oliveira.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Gessani da Silva)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2009:
Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo.
Autor: Mesa Diretora.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Rodrigo Cabral)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 76/2009:
Institui Campanha para divulgação das conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Nilton Bobato)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 79/2009:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências. 
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Beni Rodrigues)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 91/2009:
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a Associação Plena Paz.
Autor: Prefeito Municipal – Mensagem nº 032/2009.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Beni Rodrigues)

Em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 4/2009:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de julho de 1991, que Dispõe sobre o Código de Obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. 
Autor: Vereador Sergio Beltrame.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Rodrigo Cabral)

Em única discussão o Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2009:
Dá nova redação ao art. 554 da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel e outros.
(Devolução do pedido de “Vistas” Vereador Carlos Juliano Budel)

Em única discussão o Requerimento nº 215/2009:
Requer ouvida a Casa, a realização de Audiência Pública para discutir a infraestrutura viária do Município.
Autor: Vereador Carlos Juliano Budel

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