por 14:16 Brasil, Justiça, Política

Paulo Mac Donald entra com recurso no STF para reverter decisão do TSE

Candidatura foi indeferida por condenações de improbidade administrativa. TSE determinou que Foz do Iguaçu (PR) tenha novas eleições para prefeito

Os advogados do candidato a prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) entraram com um recurso extraordinário junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na terça-feira (13), os ministros decidiram por quatro votos a três manter a impugnação da candidatura de Mac Donald e determinar novas eleições para prefeito. Ele teve a maioria dos votos nas eleições municipais em outubro, porém, por conta da indefinição do caso na Justiça, os votos apareceram como nulos. As informações são do G1 PR.

A candidatura do ex-prefeito havia sido impugnada em função de condenações por improbidade administrativa em instância superior, condição prevista na Lei da Ficha Limpa e que o deixaria inelegível.

Segundo a Justiça Eleitoral, as novas eleições só devem ser suspensas caso o STF aceite o recurso apresentado por Mac Donald e se manifeste por meio de uma medida cautelar.

E, somente depois de receber o processo julgado pelo TSE é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) deverá marcar a data e organizar a eleição na cidade. Novos candidatos, além daqueles que já participaram da disputa em outubro, poderão concorrer ao cargo.

O candidato Chico Brasileiro (PSD), que teve o segundo maior número de votos, informou nesta segunda-feira que o partido em Brasília (DF) apresentou um pedido de esclarecimentos sobre a determinação de novas eleições.

O Ministério Público Eleitoral também entrou com recurso extraordinário no STF para que não haja novas eleições.

Com a indefinição, a partir do dia 1º de janeiro de 2017 a prefeitura será comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, que deverá ser eleito neste dia.

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