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Partidos recebem R$ 21,3 milhões do TSE

Informe
Folha de Londrina

Em janeiro de 2013, 30 partidos políticos receberam R$ 16 milhões do Fundo Partidário, informou o TSE. Desse total, o PT recebeu a maior parte (R$ 2,6 milhões), seguido pelo PMDB (R$ 1,9 milhão) e o PSDB (R$ 1,7 milhão). As multas eleitorais também foram revertidas às legendas. A distribuição no mês de janeiro somou R$ 5,3 milhões. O PT recebeu R$ 852 mil, seguido pelo PMDB, R$ 638 mil, e PSDB, com R$ 589 mil. De acordo com a Lei dos Partidos, o Fundo Partidário é formado por multas, doações e dotações orçamentárias. A União deve pagar ao menos R$ 0,35 por eleitor inscrito.

A maior parte do fundo (95%) é distribuído de acordo com o número de votos recebidos na eleição para Câmara dos Deputados. Os outros 5% são divididos igualmente entre os partidos existentes. O dinheiro deve ser usado para manutenção do partido. A Justiça Eleitoral pode fiscalizar a aplicação da verba.