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Partidos indicam nomes à CE para eleição de novo conselheiro do TCE

Já está praticamente constituída a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que coordenará o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Heinz Herwig.

De acordo com o memorando nº 047/2012, da Diretoria Legislativa da Casa, datado de 3 de maio de 2012 e em obediência ao que dispõe o Regimento Interno da Assembleia, quatro partidos e um bloco apontam os dez membros da Comissão Especial, cinco titulares e cinco suplentes.

O PMDB indicou os deputados Caíto Quintana e Ademir Bier; o PSDB/PSD, Ney Leprevost e a Cantora Mara Lima; o PT, Enio Verri e Elton Welter.

Faltam ainda as definições do DEM e do bloco PPS/PMN, este designado pelo critério de rodízio para a representação minoritária. Após a publicação do ato do presidente que formaliza a CE, o próximo passo será a escolha do presidente e do relator, que é feita por seus integrantes.

O ato nº 08/2012, que oficializou a abertura do processo de eleição na Corte de Contas foi publicado na edição da última quarta-feira (2) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Isso significa que os candidatos têm prazo até as 17 horas da próxima segunda-feira (7) para protocolarem suas inscrições na Diretoria Legislativa (3º andar do Palácio 19 de Dezembro – Bloco Administrativo – Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico).

Os documentos exigidos são uma cópia do documento de identidade, currículo atualizado e devidamente assinado; comprovante de escolaridade; cópia de comprovante de residência; certidão negativa de execução fiscal do Estado do Paraná; certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil e Federal; certidão negativa de ações penais expedida pela Justiça Estadual e Federal; certidão negativa de ações cíveis públicas de improbidade administrativa expedida pela Justiça Estadual e Federal; e certidão de quitação com as obrigações eleitorais e gozo dos direitos políticos.