Paraná terá programa habitacional de 33 mil novas moradias

O Governo do Paraná deve lançar nos próximos dias um programa habitacional que prevê a construção de 33 mil moradias, confirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) nesta sexta-feira, 16, durante entrevista ao jornalista José Leite Cordeiro na rádio Graúna FM de Cornélio Procópio.

Segundo o deputado, o governador Ratinho Junior deve confirmar os detalhes do programa Casa Fácil em breve, logo que a equipe finalizar o projeto que será realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. “Estamos com grande déficit habitacional e os programas estão travados. Expectativa de que o Casa Fácil possa ter uma boa dinâmica”, disse.

Ratinho Junior adiantou parte do programa habitacional durante reunião com os deputados na quarta-feira, 14, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, durante o lançamento da segunda fase do programa Paraná Mais Cidades, que prevê investimentos de R$ 500 milhões nos 399 municípios paranaenses.

“Serão 33 mil casas de uma vez e cem mil empregos diretos gerados. Nós vamos dar a entrada a fundo perdido para as pessoas de baixa renda fazer o financiamento na Caixa Econômica Federal no programa nacional Casa Verde Amarelo agora que foi modernizado pelo governo federal”, disse Ratinho Junior aos deputados.  

Romanelli lembra que já foi secretário de  Habitação do Estado e sabe a importância da casa própria para a vida das pessoas. Segundo ele, o novo programa estadual deve oferecer subsídios para a compra de moradias. “Estou confiante. Tem soluções boas para viabilizar uma casa que as pessoas consigam comprar e pagar a prestação. Tem que ser bem mais barato que o aluguel”, afirmou.

HOSPITAL – O deputado também ressaltou que espera uma audiência com o governador para dar encaminhamento à conclusão do Hospital Regional de Cornélio Procópio, que está na fase final das obras civis e precisa ser equipado para poder funcionar.

Romanelli afirmou que já identificou uma fonte de recursos que permite a compra de mobiliário e equipamentos. O investimento para que o hospital fique totalmente pronto é estimado em R$ 20 milhões. “Estamos trabalhando muito neste projeto. Já identificamos recursos. Isso é absolutamente prioritário”, ressaltou.

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Estado quer implantar auxílio-alimentação de R$ 600 para polícias Civil, Militar, Científica e Penal

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. O valor mensal da contribuição é de R$ 600, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 150 milhões.

A proposta integra um grande pacote de valorização dos servidores públicos estaduais. Ele destacou que nos últimos dias o governo enviou ao Poder Legislativo mensagens que concedem aumento de 3% no vencimento de todo o funcionalismo; que estabelece o piso mínimo de R$ 5.545 para os professores da rede pública de ensino, equiparando os trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM); e que cria a gratificação mensal para diretores (entre R$ 108 a R$ 2.430) e auxiliares (de R$ 92 a R$ 2.070) das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná.

Além disso, o governo antecipou o pagamento do 13º e dos salários de dezembro para antes da celebração do Natal, medida adotada a partir de 2019. “Com esse projeto pensado para as forças de segurança do Estado, de criar o auxílio-alimentação, completamos um ciclo importante de valorização dos servidores. Todo o funcionalismo foi contemplado de alguma maneira, melhorando as condições para quem exerce cargos tão importantes para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

“Mesmo com as limitações financeiras do Estado neste momento de pandemia, é um gesto de reconhecimento pelo trabalho das nossas forças de segurança, essencial nesta queda brusca dos índices de criminalidade em todo o Paraná. É mais segurança para a população”, acrescentou.

De acordo com o projeto de lei, o benefício será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; serviços obrigatórios por lei e licenças legais. Ele deve impactar cerca de 24 mil servidores.

Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64).

A medida, contudo, não contempla aposentados, inativos e pensionistas; servidor civil e militar em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos; que esteja cumprindo pena de suspensão; que estiver preso, qualquer que seja o motivo, pelo tempo que durar a prisão; que se encontre afastado do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa, exceto quando expressamente autorizada a prestação de serviços administrativos internos; ao militar agregado para exercer função de natureza civil em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou por ter sido nomeado para qualquer cargo público; ao militar em situação de deserção e ao servidor civil em situação de abandono de cargo; e aos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.

“A atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental”, destacou o Governo do Estado no texto que justifica o projeto.

Em seis meses, Banco do Agricultor Paranaense ajudou 1.235 projetos do campo

Em pouco mais de seis meses do lançamento, o Banco do Agricultor Paranaense soma mais de R$ 152 milhões de financiamentos já efetivados pelo setor bancário em 1.235 projetos (dados de 30 de novembro). O Governo do Estado, por sua vez, tem disponível R$ 52,8 milhões para garantir a taxa de juros menor aos produtores rurais ou, em alguns casos, zerar as alíquotas.

O programa conta com a participação do Banco do Brasil, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e de cooperativas de crédito, e tem como objetivo ajudar pequenos e médios agricultores a investir. É um instrumento criado pelo governo estadual com o objetivo de incentivar investimentos no setor rural. Para isso, o Estado assume o pagamento de parte ou do total da taxa de juros. A concessão de subvenção econômica é feita com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela Fomento Paraná.

“Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Esse programa é uma oportunidade ímpar que o Estado oferece para que sejam feitos investimentos nas propriedades, com vistas a melhorar os processos produtivos, baixar custos, aumentar a escala e a eficiência, enfim, apropriar-se de todas as vantagens que um bom investimento traz”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “É importante que os agricultores observem com cuidado todas as linhas de financiamento, pois, eventualmente, uma delas poderá alavancar o seu negócio”.

O maior volume em financiamento é a linha de energia renovável, que alcançou, até o início de novembro, R$ 118.164.986,00. Foram acatados 708 projetos. A regional de Cascavel lidera os pedidos, com 145 projetos e R$ 27,9 milhões investidos. É seguido por Toledo, também na região Oeste, onde a produção de suínos, aves e peixes, que demandam bastante energia, tem forte presença. Ali foram investidos R$ 22,1 milhões em 143 projetos.

A linha destinada à pecuária leiteira é a segunda em volume de financiamento, com R$ 21.802.136,00 em 341 projetos. Novamente, Cascavel aparece à frente com 44 projetos e R$ 2,8 milhões de aportes. Na segunda posição vem o núcleo de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul, com 39 projetos, cujo valor alcança de R$ 2,3 milhões. A terceira colocação em volume de recursos é de Dois Vizinhos, no Sudoeste, com R$ 1,7 milhão em 23 projetos.

Na irrigação, o investimento é de R$ 5.719.274,00, contemplando 71 projetos. Nessa linha, a liderança por volume de recursos é da região de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro, com R$ 1,56 milhão em nove projetos, seguido de perto por Paranavaí (Noroeste), com R$ 1,53 milhão em cinco projetos. O núcleo com mais projetos é Cascavel, onde 14 iniciativas receberam R$ 502,1 mil. É seguido por Francisco Beltrão, no Sudoeste, com 11 projetos e R$ 559,5 mil de investimento.

A linha que apoia cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica já concedeu R$ 4.485.296,93 em financiamento de 95 projetos. Cascavel aparece na liderança, com R$ 774,5 mil em 18 empreendimentos. Logo atrás aparece Santo Antônio da Platina, onde 16 projetos recebem R$ 843,1 mil.

A piscicultura, até 30 de novembro, estava com 12 projetos em que os empreendedores investiram R$ 1.266.772,00. O maior valor é da regional de Toledo, com R$ 677,8 mil em sete iniciativas. Já Cascavel desenvolve três projetos, com investimento de R$ 487,3 mil. Empreendimentos no setor de piscicultura também atraíram as atenções em duas plantas no núcleo de Irati (Centro-Sul), com recursos de R$ 101,5 mil.

AGROINDÚSTRIA – É em Cascavel que investidores de agroindústria buscaram R$ 315,4 mil para três projetos. Em Irati, três empreendimentos somam R$ 208,2 mil, enquanto em um de Ponta Grossa (nos Campos Gerais) foram aplicados R$ 47,7 mil e em outro, em Santo Antônio da Platina, R$ 43,8 mil. A linha de produção, captação e preservação de água, assim como as de produção de pinhão e erva-mate e a de cooperativas ainda não haviam registrado nenhum financiamento bancário até 30 de novembro.

Confira mais informações e as linhas disponíveis no Banco do Agricultor Paranaense AQUI.