O Paraná já investe 35% do seu orçamento em educação, disse nesta terça-feira, 23, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no legislativo estadual, ao comentar manchete de jornal local que aponta que os deputados estaduais teriam rejeitado investimento mínimo de 30% no setor.
Segundo Romanelli, o projeto de lei aprovado nesta segunda-feira, 22, do plano estadual de educação garante, sim, que os investimentos devem ser ampliado com metas anuais. Os 30% são definidos pela Constituição Estadual, não podem ser diminuídos. “Aliás, atualmente, o Paraná investe 35% de tudo o que arrecada com a educação”, disse.
Romanelli explica que o plano estadual não definirá um percentual mínimo para essas metas pois, dado o tempo de vigência (10 anos), as necessidades da área podem sofrer alterações, o que demandaria, dependendo da situação, mudanças também nos índices.
“A Constituição Estadual do Paraná, em seu artigo 185, define claramente que o mínimo garantido para investimento em Educação no Estado é de 30%. Isto não muda, é lei. O que nós fizemos é garantir que a educação tenha metas de ampliar os recursos conforme as suas necessidades. Por isso não foi estipulado um percentual, já que o mesmo pode mudar conforme o tempo que o plano estará vigente”, disse o deputado.