A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que muda o tamanho da própria composição: o número de parlamentares federais passará de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. O impacto da decisão já tem efeito concreto para o Paraná, que ampliará sua bancada federal de 30 para 31 deputados e, com isso, também terá direito a mais uma cadeira na Assembleia Legislativa, chegando a 55 deputados estaduais.
A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, foi motivada pelos dados do Censo Demográfico 2022, que apontaram crescimento populacional em vários estados – entre eles, o Paraná. A aprovação cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso a atualização da distribuição de cadeiras conforme prevê a Constituição.
O projeto segue agora para avaliação do Senado Federal.
Medida é correta, diz advogado
Para o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, trata-se de uma medida que corrige distorções históricas: “O Paraná tem hoje mais habitantes que o Rio Grande do Sul, mas até agora contava com menos representantes federais. A atualização é uma resposta legítima ao crescimento populacional do estado.”
Como funciona a redistribuição
Na prática, o projeto amplia a representação de estados que cresceram demograficamente, mas não reduz o número de deputados de estados que, segundo os novos critérios, perderiam cadeiras. É o caso do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Alagoas. A estratégia foi adotada para viabilizar politicamente a proposta.
Com a mudança, o Paraná passa a ter 31 deputados federais. Como reflexo, a Assembleia Legislativa ganhará mais uma cadeira, passando de 54 para 55 deputados estaduais — conforme a regra constitucional de proporção entre as bancadas estaduais e federais (36 cadeiras fixas mais o excedente).
E os custos?
Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da criação das novas cadeiras será de R$ 64,8 milhões por ano, valor que será absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027. Além dos salários, os novos parlamentares também terão direito a indicar emendas no Orçamento da União.
“O importante é que a revisão assegura maior representatividade para os estados que cresceram, como o Paraná, respeitando os princípios constitucionais e corrigindo uma defasagem que já durava mais de uma década”, completou Gilmar Cardoso.