Mauro Zanatta
O Estado de S.Paulo
O governo do Paraná pode questionar na Justiça a proposta da Secretaria de Portos (SEP) para o arrendamento de áreas no Porto de Paranaguá. “Estamos dispostos a questionar na Justiça, sim. Vamos até a última instância”, disse ao ‘Estado’ o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador Beto Richa (PSDB). “Se for para prejudicar as cooperativas, vamos questionar. Não podemos correr nenhum risco.”
Antes de buscar a via legal, o Paraná tentará um acordo com o governo ainda nesta semana, informou Richa Filho. “Queremos o diálogo antes e não falamos nisso por enquanto.” Na quinta-feira, está marcada uma reunião com a SEP e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, virtual adversária de Beto Richa na disputa estadual.
Gleisi reagiu: “Lamento muito que seja essa a posição. Sequer conversamos sobre as mudanças e temos ameaça? Seria importante não politizarmos essa questão”, disse ao Estado.
Mobilizado pelo governo estadual, o coordenador da bancada federal, deputado Marcelo Almeida (PMDB), avalia que “não é momento para a política, para antecipar 2014”. Quer resolver o contencioso “tecnicamente”. “Aí, se não der acordo, vamos para o embate.”
Uma consulta pública, lançada na semana passada pela SEP, acendeu a disputa no segundo maior porto do País. As divergências, conceituais e políticas, abrangem questões legais e soluções operacionais. O principal ponto da discórdia, segundo os empresários, é a licitação de três grandes áreas, já ocupadas por apenas uma operadora em um armazém de 100 mil toneladas de grãos.
O Paraná insistirá com o governo federal na utilização do plano de zoneamento aprovado pelo Conselho da Autoridade Portuária de Paranaguá (CAP) em meados de 2012. “Tínhamos 20 áreas já definidas e 16 já estavam em fase adiantada de execução, inclusive com todos os pedidos de licença”, diz. “Encaminhamos a Brasília, mas não levaram em consideração. A EBP nem considerou.” A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), autorizada pela SEP a fazer os estudos, não teria levado em conta os estudos e a opinião da comunidade portuária.
A ministra Gleisi Hoffmann informou que a EBP “avaliou detidamente” os estudos de Paranaguá e assegurou que não haverá reajuste de preços. As licitações de terminais com contratos vencidos, segundo ela, seguem comando legal expresso. “O governo está aberto e disposto a dialogar para construir os melhores estudos.”
Richa Filho alertou que vários projetos e investimentos estão em risco. A concessionária de ferrovias ALL, segundo ele, avaliaria suspender estudos de ampliação de sua malha. A fabricante de papéis Klabin cogita exportar seus produtos pelos portos de Santa Catarina e a Associação de Produtores de Bioenergia (Alcopar) teria interrompido um plano de negócios conjunto de R$ 165 milhões no porto, além de um poliduto de R$ 1 bilhão, em processo de licenciamento ambiental.
Um grupo de cooperativas, formado por Agrária, Castrolanda e Cotriguaçu, reavaliaria a decisão de disputar as licitações no local. “Gerou insegurança essa mexida no marco legal”, diz o secretário. “A proposta restringiu, criou grandes áreas e será difícil concorrer com ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus. Ficaremos reféns dessas empresas no porto. As cooperativas não têm como concorrer.”
O presidente da Alcopar, Miguel Tranin, diz que a proposta do governo “abre espaço só para as grandes tradings” no porto. “Ideal era não se exigir investimento imediato de grande monta. Houve retração na produção, há uma crise no setor.” A Alcopar opera armazém, terminal e berço em Paranaguá. Klabin, ALL e cooperativas não se manifestaram sobre a disputa.