Para evitar derrota, governo já estuda incorporar textos alternativos à PEC dos Precatórios 0 1

Temendo uma possível derrota no Senado, o Planalto já admite que pode incorporar trechos de textos alternativos à PEC dos Precatórios para conseguir viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil e bancar aumentos de salários ao funcionalismo público em pleno ano eleitoral.

Como mostramos Na semana passada, três senadores apresentaram propostas substitutivas à PEC do Calote: Alessandro Vieira (Cidadania-SE); José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

 

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Randolfe tem metade das assinaturas para abrir CPI do Orçamento Secreto 0 2


Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse já ter metade das assinaturas necessárias para abrir a CPI do Orçamento Secreto na Casa, comissão que pode ser o próximo calo no pé do governo Jair Bolsonaro no Legislativo.

O senador informou que, até o momento, já conseguiu 14 das 27 assinaturas mínimas necessárias. A ideia é acelerar a busca por apoio na próxima semana, quando a comitiva de senadores que foi à COP26 (Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas) retorna ao Brasil.

Randolfe começou a colher assinaturas para a CPI na terça-feira (9/11). Ele quer criar a comissão para investigar o pagamento das emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto”. A modalidade é utilizada por governistas para cooptar parlamentares em votações importantes no Congresso.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Congresso aprova projetos de R$ 9 bi para pagamento do Auxílio Brasil 0 0

O Congresso Nacional aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 26/2021 que abre crédito extra de R$ 9,364 bilhões para ser usado ainda este ano no pagamento do programa social Auxílio Brasil. O governo pretende implementar este programa em substituição ao Bolsa Família, que foi criado ainda em 2003. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família.

Entre os projetos aprovados, todos relativos a créditos extraordinários, deputados e senadores também aprovaram o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o PLN 26 mostra que não é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o Auxílio Brasil. “Na verdade precisava desses dois PLNs que foram aqui aprovados. Eles é que vão assegurar o pagamento, dentro do orçamento deste ano, do Auxílio Brasil a partir da próxima semana. Eles é que fizeram a diferença”, disse o deputado após a sessão, em entrevista à TV Câmara.

Solla se referiu à PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios, que foi aprovada na Câmara nesta semana. Com a PEC aprovada, o governo pretende parcelar os precatórios e alterar o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano.

A alegação do governo é que a liberação dessa verba viabilizará o Auxílio Brasil, abrindo espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, que terá o valor mensal de R$ 400. Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. Os críticos da proposta a apelidaram de “PEC do Calote”.

Os PLNs foram aprovados na sessão do Congresso Nacional. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada. Primeiro votam os deputados e, na sequência, os projetos seguem para votação no plenário do Senado.

Deputados de oposição reclamaram da ausência de vetos presidenciais na pauta da sessão de hoje. A título de acordo, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso, disse que tentará junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a realização da sessão na próxima quinta-feira (18). Ocorrendo a sessão, parlamentares da oposição terão a chance de derrubar vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso.

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