Foto: Sandro Nascimento/Alep
O projeto de lei 492/2012, oriundo de uma mensagem do Poder Executivo, estabelecendo o Orçamento do Estado para 2013, foi aprovado em primeiro turno, na forma de Emenda Substitutiva Geral, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os recursos previstos chegam a R$ 33 bilhões.
Os deputados Elio Rusch (DEM), relator do projeto, Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e Nereu Moura, presidente da Comissão de Orçamento, destacaram a agilidade que a Casa disponibiliza o projeto para discussão e votação em tempo recorde, antes mesmo de outras Casas Legislativas. Traiano ressaltou ainda que o Orçamento elaborado pelo Executivo “está perfeitamente adequado à legislação”.
As áreas de destaque de investimentos do Orçamento 2013 são a Educação, com R$ 5,7 bilhões, a Saúde com R$ 3,2 bilhões, e a Segurança Pública, que terá um aporte de aproximadamente R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,27%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
A matéria, que de acordo com o Regimento Interno precisa observar um interstício mínimo de 48 horas para nova votação, volta a ser discutida pelos deputados na sessão legislativa da próxima terça-feira (27).