0 Shares 288 Views

OAB move ação direta para limitar o poder dos promotores contra prefeitos

9 de outubro de 2019
288 Views

Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo

A OAB deve entrar nesta quarta (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos.

Freio

O embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento —na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular.

A culpa

A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.

Mais notícias para você:



Deixe um comentário

Your email address will not be published.