Escrito por 17:39 Sem categoria

OAB morde e assopra ao tratar de salários e de repasses ao TJ-PR

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A OAB-PR tomou uma posição dúbia, contraditória, ao tratar dos supersalários de juízes e desembargadores e os repasses de verbas do Estado ao órgão. Nesta segunda, 29, em nota, a ordem diz que é “absolutamente ilegal e indevida a retenção dos valores, com o não repasse das verbas previstas na ordem constitucional”. E considera “inadmissível afronta ao Estado de Direito a pretensão de impedir o funcionamento e a autonomia do Poder Judiciário, e solicita, imediatamente, o cumprimento da obrigação constitucional de repasse dos valores previstos em lei, pelo Poder Executivo”.

Em outra nota, porém, a OAB diz que não são claras as informações dos portais de transparência do Tribunal de Justiça referentes os salários pagos aos juízes e desembargadores estaduais – salários que consomem o grosso da verba repassada ao TJ. Em ofício ao tribunal, a ordem pediu a correção do portal e considerou os pagamentos de verbas de indenização e de féria não gozadas, enter outras, como ” um injustificado privilégio”.

Também em nota, a Secretaria da Fazenda adianta que repassou R$ 70 milhões ao Tribunal de Justiça no dia 22 de fevereiro e que as demais necessidades do órgão devem ser atendidas pelo saldo financeiro livre de R$ 700 milhões que está aplicado pelo TJ no mercado financeiro”. “Ou esses recursos podem ser devolvidos para o Tesouro, para que possam ser reenviados para o Tribunal de Justiça na forma de duodécimo. Esta é mais uma medida de otimização dos recursos públicos arrecadados pelo Estado”, completa a nota.

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