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O STF diante do equívoco das candidaturas avulsas

4 de outubro de 2017
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Julgamento pode permitir a eleição de candidatos salvacionistas, sem compromisso com partidos, que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos, como aconteceria

Editorial, O Globo

Está previsto para hoje no Supremo o julgamento das candidaturas avulsas, criadas à margem dos partidos, marcado para avaliar arguição feita pelo advogado Rodrigo Mezzono, que tentou se lançar para prefeito do Rio, em 2016, sem legenda, teve a candidatura negada, recorreu, e o caso chegou às mãos do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

Temos, então, mais um exemplo dos estragos que podem causar espíritos criativos, até bem intencionados, que tentam resolver crises intrincadas com soluções simples, numa absoluta incongruência. Doenças graves requerem remédios adequados, de eficácia comprovada. Não terapias alternativas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou seu voto favorável a essas candidaturas. Entre os argumentos, registra que o Pacto de São José da Costa Rica, de 1992, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os cidadãos têm direito de participar da vida pública “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos”. Além disso, a exigência de filiação partidária, por não ser ser uma cláusula pétrea, pode ser alterada.

Restar saber para quê. A qualidade da representação política é muito baixa, não devido à democracia representativa em si, mas pelas distorções permitidas por políticos e governos: pulverização de legendas, porta escancarada para o fisiologismo; coligações em pleitos proporcionais que escondem do eleitor o destino final de seu voto, e por aí se foi. Trata-se de males que podem começar a ser debelados mesmo pela tímida reforma em curso.

Diante deste quadro, é um engano considerar que a eleição de homens providenciais será um elixir milagroso. Na prática, sem estarem sustentados em partidos, são uma espécie de déspotas supostamente esclarecidos, numa enorme contradição com a própria democracia. O presidente eleito com essas características, por sobre partidos — Fernando Collor —, teve fim conhecido.

Correndo contra o tempo, o Congresso tem aprovado mudanças na legislação político-eleitoral e, com acerto, rejeitou o distritão, uma perigosa armadilha: aparentemente um instrumento muito democrático — vence o mais votado —, mas que privilegia candidatos já conhecidos. Impede, portanto, a necessária renovação do Legislativo e ainda dá espaço para o populismo. Agora, há o perigo da candidatura avulsa, também por privilegiar salvadores da pátria, e, portanto, grande empecilho ao fortalecimento das bases da democracia representativa, os partidos.

Parece uma reedição tropicalista do sebastianismo, sendo que este rei salvador não partiu, mas virá de algum lugar. Não há atalhos na História. Infelizmente, há no país uma cultura política de traços salvacionistas, à direita e à esquerda. O melhor a fazer é trabalhar duro para consolidar partidos, enquanto se combate a corrupção para valer, com a qual nem um rei redentor conseguiria governar em favor da sociedade.

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