Grande Expediente
O Grande Expediente é inspirado no espaço da pauta parlamentar para que os vereadores, deputados e senadores se manifestem sobre os mais diferentes assuntos de interesse público. É o período da sessão deliberativa ordinária destinado para uso da base do governo e da oposição; também pode ser destinado para comemorações de alta e relevante significação, ou interromper os trabalhos para a recepção de personalidades, desde que assim resolva o Presidente ou delibere o Plenário. Enfim, a inspiração é de um espaço público e democrático. Sejamos todos bem-vindos à Coluna Grande Expediente.
Alfa e ômega
O livro bíblico do Apocalipse no capítulo 22:13, descreve “eu sou o Alfa e o ômega, o primeiro e o derradeiro, o princípio e o fim. Em paralelo a semana trouxe-nos uma lição diametralmente oposta, onde um nascimento e uma morte legaram à cidade mais germânica do Paraná, Marechal Cândido Rondon e aos cidadãos rondonenses, dois representantes no Poder Legislativo do Estado.
Por conta do nascimento da segunda filha da deputada Maria Victoria (PP) assumiu o mandato parlamentar o experiente e detentor de sete mandatos, deputado Élio Lino Rush (DEM) e em razão do falecimento do Deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) o conhecido deputado Ademir Bier (atual diretor de obras da Cohapar); que já esteve na casa de leis por cinco mandatos, além de ter sido eleito prefeito do município do Oeste paranaense.
As Cores de Abril
Como nos versos da canção de Toquinho e Vinícius, o mês de abril destaca-se pelas cores Laranja e Azul de suas campanhas institucionais. O Abril Laranja é destinado para a prevenção contra a crueldade animal. A campanha Abril Laranja é iniciativa abraçada por diversos órgãos públicos e também pela iniciativa privada. Esta campanha tem como objetivo prevenir a crueldade contra os animais. O mês de abril foi escolhido pois é o mês em que a ASPCA (entidade que começou a campanha) foi fundada, no ano de 1866, em Nova Iorque.
No Brasil, estima-se que existam cerca de 2 milhões de autistas. O diagnóstico ocorre geralmente entre os 2 anos e meio a 3 anos, e não existe cura para essa condição. A Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 2 de abril como Dia Mundial de Conscientização do Autismo para dar visibilidade ao tema, já que o transtorno ainda é bastante desconhecido pela população. Assim, criou-se também a campanha Abril Azul para que o mês inteiro seja marcado com diversas ações voltadas para o autismo. Por que a cor azul? Porque o autismo atinge muito mais os meninos do que as meninas (proporção de 4:1), fato que a ciência ainda não consegue explicar.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, colegiado integrado por deputados estaduais que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de obras, o encerramento dos atuais contratos, previsto para novembro de 2021 e a modelagem do novo programa de concessões rodoviárias; debate e lidera um dos temas mais importantes que a atual legislatura terá de enfrentar na Alep nesse ano, ao lado da emergência e calamidade em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus da Covid-19.
Sucessora legítima e à altura da pioneira Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, criada em maio de 2016, por mais de 20 deputados estaduais que não eram contrários à concessão das rodovias para a iniciativa privada, mas, contra o modelo vigente no estado.
Unanimidade sem ser burra
É consenso entre os parlamentares que este modelo não é o melhor para o Estado. Os deputados estaduais defendem que seja adotado uma modelagem de licitação que preveja as menores tarifas com o maior número de obras. Num dos últimos rounds desta luta, foi subscrito um documento que apresenta à sociedade paranaense a posição unânime pela contrariedade ao modelo federal protocolada junto a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O texto foi consolidado após a realização de 10 audiências públicas regionais e destaca que a concorrência pelo modelo híbrido, cujo critério de desempate seria o pagamento de uma espécie de outorga, “é o tema mais rechaçado pelos paranaenses, posto que encarece a tarifa A sociedade também exige uma garantia efetiva para a execução de obras. A sugestão, neste caso, seria a adoção de um depósito de caução, a ser calculado com base no volume de investimentos ou da receita prevista pela concessão.
Transparência
O manifesto também cobra transparência irrestrita, tanto no processo de concorrência quanto na execução dos contratos, além de demonstrar que os paranaenses querem que as obras previstas sejam executadas no início da concessão e concluídas no menor prazo possível.
Outras questões tratadas no documento se referem à localização de praças de cobrança, de modo que o sistema não penalize o tráfego regional, e a ampliação das discussões regionais e locais sobre as obras inseridas no projeto apresentado pelo Ministério da Infraestrutura.
Delegação
Há ainda o alerta sobre os atuais contratos de concessão de rodovias que formam o Anel de Integração. O passivo dos atuais contratos em litígio “deverá compor os ativos a serem licitados. O resultado deverá ser incorporado ao contrato de exploração do lote”, informa o texto do documento. De acordo como manifesto, a sociedade paranaense também exige uma explicação em relação ao prazo de concessão.
Por fim, os deputados estaduais informam que a posição majoritária do Poder Legislativo paranaense “é de não autorizar a cessão das rodovias estaduais” incluídas no modelo de concessão elaborado pelo governo federal. São 1.163 quilômetros dos 3.327 quilômetros que serão transferidos ao setor privado.
“Se não houver concordância com o critério de licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para a exploração pela União”, informa o manifesto.
13 de Abril na História
O Dia do Hino Nacional Brasileiro é celebrado em 13 de abril. A escolha dessa data deve-se ao fato de que, na noite do dia 13 de abril de 1831, a música do nosso hino foi tocada pela primeira vez no Teatro São Pedro de Alcântara, na cidade do Rio de Janeiro. Até abril de 1831, o hino considerado “nacional” era o Hino da Independência, composto pelo próprio imperador D. Pedro I.
Dito & Escrito
“O que se fizer no Paraná, deve ser feito em grande escala, ou então não ser feito!” (Bento Munhoz da Rocha Neto, 1905-1973).
(*) Gilmar Cardoso é escritor e advogado especialista em Direito Civil e Processo Civil. Atua com assessoria política, jurídica e parlamentar há mais de 20 anos. É membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras