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Novela do Siaf: oposição cobra divulgação de dados do Paraná na internet

Os sete integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa vão protocolar na segunda-feira (2) um requerimento ao secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, cobrando a divulgação na internet das informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo do Paraná. O anúncio foi feito pela oposição no último dia 18, quando o secretário estava na Assembleia para prestar contas de 2019. As informações são de Catarina Scortecci na Gazeta do Povo.

“O governo do Paraná tem feito muita propaganda do termo compliance, que significa agir em conformidade com leis e regulamentos internos e externos. Mas não cumpre o que exige a Lei da Transparência [Lei Complementar 131/2009] e a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/2000]”, criticou Arilson Chiorato (PT). A cobrança é mais um capítulo da “novela do Siaf”, apresentada como justificativa pela gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para a ausência dos dados na internet.

Chiorato destaca que em trecho do artigo 48 da LRF exige-se a “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

No plenário da Assembleia, Garcia Junior reconheceu que se trata hoje do “problema mais grave” do governo do Paraná e que espera ter um desfecho disso ainda em 2020. “Não podemos mais errar. Já erramos e isso custou muito. Foi um impacto nocivo nas contas públicas”, disse o secretário.

Garcia Junior também informou que o trabalho de auditoria externa contratada “já está na fase derradeira” e que “possivelmente vamos ter que comprar um novo sistema”. “O atual sistema não deve dar para recuperar, mas é a Celepar quem vai tomar a iniciativa [sobre a compra]. Além disso, ainda é necessário um trabalho de auditoria adicional para verificar a integridade dos dados. Para migrar de um sistema para outro”, antecipou ele.

O requerimento cobrando providências do secretário é assinado por sete deputados estaduais: Professor Lemos (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

O caso
Instalado no início de 2018, ainda na gestão Beto Richa (PSDB), o software do Siaf nunca funcionou de forma satisfatória e já gerou problemas que vão de duplicidade de pagamentos a fornecedores do governo estadual a dificuldades para enviar relatórios obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Através do Siaf, que é o “Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná”, é feito o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Paraná. Ou seja, o Siaf é um instrumento considerado essencial para a análise das contas. Há mais de dois anos, a Fazenda e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) tentam resolver o problema.”

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