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NOVAS DENÚNCIAS CONTESTAM O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS DE CURITIBA E RMC

19/01/2009

O coletivo dos movimentos sociais e partidos políticos vão desencadear na próxima quarta-feira (21) a coleta de 10 mil assinaturas que respaldarão as denúncias apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento de 15,7% no transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana. Essa foi a principal decisão da reunião do coletivo nesta segunda-feira (19) no Sindicato dos Jornalistas do Paraná.

“As entidades e a cidadania abaixo-assinados vem interpor junto a Promotoria de Defesa do Consumidor a presente reclamação que se incorpora à denúncia de ilegalidade já encaminhada pelos vereadores Pedro Paulo Costa e Jonny Stica pugnando pela nulidade do decreto nº 50/09 da prefeitura municipal que determinou o reajuste da tarifa do transporte em Curitiba no último dia 11/1/2009”, diz o texto de abertura do abaixo-assinado. Confira outros detalhes da ação clicando no

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Novas denúncias contestam o aumento da tarifa de ônibus de Curitiba e RMC

19/01/2009

Novas denúncias contestam o aumento da tarifa de ônibus de Curitiba e RMC

 O coletivo dos movimentos sociais e partidos políticos vão desencadear na próxima quarta-feira (21) a coleta de 10 mil assinaturas que respaldarão as denúncias apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o aumento de 15,7% no transporte coletivo em Curitiba e região metropolitana. Essa foi a principal decisão da reunião do coletivo nesta segunda-feira (19) no Sindicato dos Jornalistas do Paraná.

“As entidades e a cidadania abaixo-assinados vem interpor junto a Promotoria de Defesa do Consumidor a presente reclamação que se incorpora à denúncia de ilegalidade já encaminhada pelos vereadores Pedro Paulo Costa e Jonny Stica pugnando pela nulidade do decreto nº 50/09 da prefeitura municipal que determinou o reajuste da tarifa do transporte em Curitiba no último dia 11/1/2009”, diz o texto de abertura do abaixo-assinado.

“A coleta de assinatura se inicia desde já e na quarta-feira (21) estaremos ao meio dia na Praça Rui Barbosa com uma banca coletando as assinaturas dos usuários. Vamos instalar também outras bancas na Boca Maldita e nos principais terminais da cidade, igrejas, clubes de mães e associações de bairro”, disse Doático Santos, presidente do PMDB, partido que integra o coletivo.

Do coletivo dos movimentos sociais participam o PMDB, PT. PCdoB, PV, PSC, CUT, CTB, UPE, Upes, Umesc, CMP (Central dos Movimentos Populares), União Geral dos Bairros de Curitiba e Região Metropolitana, União Nacional da Luta pela Moradia, Femotiba (Federação das Associações de Moradores de Curitiba), entre outras entidades.

DENÚNCIAS – Além dos vereadores, a Central dos Movimentos Populares também apresentou outra denúncia no MPE. Ainda na Câmara, a vereadora Professora Josete (PT) questionou a falta de instalação e da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transporte. Os vereadores do PMDB, Algaci Túlio e Noemia Rocha, cobraram a falta de transparência na confecção das planilhas da Urbs.

O PV apresentou ação popular na Vara da Fazenda Pública questionando o aumento, com pedido de liminar e multa de R$ 250 mil à prefeitura de Curitiba. “Temos uma série de ações e de mobilização que vamos fazer nas próximas semanas. Através dessas ações e da pressão popular, vamos conseguir reverter esse aumento”, disse Doático Santos.

O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, determinou à Promotoria de Defesa do Consumidor a abertura de procedimento para investigar o aumento decretado pelo prefeito Beto Richa (PSDB). Uma equipe de auditores do MPE, sob a coordenação do promotor Maximiano Deliberador, está analisando as planilhas de custos apresentadas pela prefeitura.

LIMINAR – Já na ação do PV, o partido sustenta que o aumento não é fundamentado em qualquer critério técnico. Aponta ainda a falta transparência na planilha de custos e de licitação no sistema. “As concessionárias de transporte coletivo nunca participaram de qualquer procedimento licitatório, apesar dos esforços do Ministério Público, que em 2001 ingressou em juízo requerendo o cumprimento da legislação vigente”.

“É notório que a ré (prefeitura), mantém em absoluto sigilo toda a contabilidade vinculada ao serviço de transporte coletivo em Curitiba”, aponta a ação.

IMPACTO – O aumento da passagem de ônibus, logo após as eleições municipais, ainda no início do ano e sem qualquer aviso prévio, diz o PV, “apenas comprova o baixo conceito que a população possui dos políticos”.

O PV sustenta ainda que boa parte da população carente deste Município não possui condições de arcar com o preço da tarifa de ônibus atualmente. “A permanência desta situação poderá gerar lesões graves e de difícil reparação à população mais humilde, Considerando a impossibilidade das pessoas pobres exercerem, questionarem e defenderem seus direitos em juízo”.

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CMP diz que o sistema está falido
com aberrações e irregularidades

O coordenador da CMP (Central dos Movimentos Populares), Luiz Herlain, também apresentou denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) em que aponta que o sistema de transporte coletivo de Curitiba está “juridicamente falido desde 16 de agosto de 2008” e contém uma série de aberrações e irregularidades.

“O sistema foi condenando por unanimidade na 1ª-Vara da Fazenda Pública de Falências por concordata e improbidade administrativa contra as leis federais que exigem transparência e controle social”, diz a nota distribuída a imprensa pela CMP.

Herlain diz que o sistema de transporte não cumpre ainda o Plano Diretor de Curitiba que exige um plano de acessibilidade, mobilidade, transportes e trânsito compatível com a preservação do meio ambiente urbano.

A CMP aponta ainda que “os aumentos abusivos entre 1994 e 2004 iniciaram uma perca do sistema aos transportes individuais”. O superávit do sistema, segundo a CMP, dá um lucro fantástico para a prefeitura e para as empresas operadoras.

“O atual aumento é a maior aberração. Um orçamento público que lucra quase R$ 1 bilhão por ano em cima de tarifas de transportes não justifica falar em déficit e ainda declarar aumentos médios de insumos dos últimos quatro anos quando o dólar caiu de R$ 3,67 em 2003 para R$ 1,60 em 2008”, aponta.